Ministerio Da Fazenda - Sup. Regional Receita Federal 2a. Rf/Pa

O objeto da contratação é o fornecimento de link dedicado de acesso à internet via satélite de baixa órbita, incluindo instalação, configuração, suporte técnico e manutenção. O contrato terá duração de 12 meses. A divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (CNCP) é obrigatória em até 10 dias úteis após a assinatura.

A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal realizará dispensa eletrônica para contratação de serviço de transporte de mudança. O objeto da contratação é o transporte de bens mobiliários de Belém-PA para Varginha-MG. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 30 dias. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,59. Não há necessidade de vistoria prévia ou envio de amostras.

A licitação visa a execução de reparos em portões, gradil, instalação de cancela e construção de mureta em Guajará-Mirim-RO. O critério de julgamento é o maior desconto. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há tratamento favorecido para MEEs e EPPs. A proposta deve ser enviada até a data e horário da abertura da sessão pública. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Anexos como minuta de contrato, instrumento de medição de resultados, projeto executivo, planilha orçamentária e relatório de fundação e dados estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas.

Objeto: contratação de empresa especializada para locação de veículos tipo vans, climatizadas, com motorista, combustível, capacidade mínima para 12 passageiros e sem limites de franquia de quilometragem, para atender às necessidades logísticas da reunião do BRICS em Manaus, no período de 15 a 27 de setembro de 2025. Critério de julgamento: menor preço por item. Preferência para MEEs e EPs. Prazo de validade da proposta: 60 dias. O fornecedor é responsável por todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação, ciência e concordância com as condições do aviso, responsabilidade pelas transações, cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprego de menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz. Cooperativas deverão declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. MEEs e EPs deverão declarar o cumprimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de **** fornecedor poderá parametrizar valor final mínimo. A fase de lances ocorrerá exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com intervalo mínimo de R$ 5,00 entre lances. Após a fase de lances, poderá haver negociação com o primeiro colocado. Serão verificadas as condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei n ****/2021, legislação correlata e nos itens 2. 3 e seguintes deste aviso, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no processo de contratação direta ou a futura contratação. Os documentos de habilitação serão verificados no SICAF. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá o prazo de 03 dias úteis para aceitar o instrumento equivalente ao contrato. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.