Contratação de empresa para prestação de serviços de manejo integrado de resíduos, incluindo Transbordo, transporte e destinação final de resíduos de serviços de Saúde dos grupos A, B e E, classificados de acordo com as normas CONAMA 358/05 e RDC ANVISA 222/2018 e leis vigentes para atender a demanda do Município de Olímpio Noronha- MG, nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo I ( termo de referência).
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, preço de referência, valor máximo, propostas para execução integral do objeto, propostas com prazo de validade de 60 dias, documentos comprobatórios do poder de representação do signatário da proposta, propostas com descrição completa do objeto, valor unitário e total de cada item, marca/modelo (quando for o caso), identificação da empresa proponente, n do CNPJ ou CPF, endereço, números de telefone e fax, e-mail e assinatura do representante legal, critérios de julgamento (menor preço global), condições para participação (empresas individualmente, credenciadas no site www. ***. *. *), impedimentos de participação (empresas em consórcio, autor do projeto, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, empresas com sanções, agente público do órgão licitante, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP), documentação de habilitação (registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade com INSS, tributos federais e dívida ativa da União, regularidade com a fazenda estadual e municipal, certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, concordata, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, qualificação técnica, atestado de capacidade técnica, certidão de acervo técnico - CAT, declarações, comprovante de treinamento e capacitação dos funcionários, licença ambiental, licença de operação do aterro sanitário, auto de avaliação do corpo de bombeiros - AVCB, alvará de vigilância sanitária, cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadores de recursos ambientais - CTF, certificado de inspeção para transporte de produtos perigosos - CIPP, certificado de inspeção veicular - CIV), prazos e condições de assinatura de contrato, infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, forma de pagamento (em até 30 dias do mês subsequente à realização do serviço), subcontratação (vedada), critérios de julgamento (menor preço global), valor total estimado, prazos para esclarecimentos e impugnações, local onde poderá ser examinado o edital e ser adquirido, condições para participação, procedimentos da sessão do pregão, documentação pós-classificação do licitante, recurso administrativo, encerramento da licitação, divulgação do resultado do pregão, prazos e condições de assinatura de contrato, infrações administrativas e sanções, dotação orçamentária, participação de microempresa e empresa de pequeno porte, disposições finais, anexos (termo de referência, modelo de proposta comercial, modelo de declaração de condições de ME, EPP ou equiparada, modelo de declaração completa, minuta de contrato), foro.