Municipio Da Estancia Turistica De Ibitinga - Município De Ibitinga

O edital solicita dados completos para pagamento: tais como número do banco, número da agência, se conta corrente ou poupança e número da conta.

O edital exige declarações na fase de habilitação.

O prazo para a conclusão dos serviços pela empresa contratada deverá ser de 90 noventa dias, contados da data da assinatura do contrato administrativo, que servirá como ordem de serviço, ou até a conclusão de seu objeto, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

O pagamento será efetuado em 03 parcelas, a saber: 30 no término das inscrições 35 após a aplicação das provas objetivas e 35 na entrega do resultado.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

Para julgamento será adotado o critério menor preço unitário, observado o prazo para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O encaminhamento da proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital.

A contratada que cometer infração administrativa ficará sujeita às sanções previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021 e no anexo iv deste edital, garantido o direito à ampla defesa em processo administrativo próprio.

Perderá o direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer em até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A contratada será obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25 vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato, conforme art. 125, da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.

O edital prevê que as entregas deverão ser realizadas de forma imediata em até 10 dez dias corridos após o recebimento do pedido e ordem para fornecimento.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados através de transferência bancária, diretamente em conta nominal do fornecedor, em até 30 trinta dias após a entrega dos produtos e respectiva emissão da nota fiscal.

O edital informa que ão será exigida a prestação de garantia de execução para celebrar a contratação decorrente deste certame licitatório.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério menor preço unitário.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo pregoeiro, perfeitamente legíveis.

O edital informa que para os casos de inadimplemento da contratação serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021 as sanções constantes do anexo iv deste edital.

O edital diz que perderá o direito de apresentar questionamento dos termos do edital de licitação perante a administração, o licitante que não o fizer até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O edital informa que a modalidade pregão, não será efetuada a divulgação dos valores estimados até a conclusão da licitação.