Municipio De Doutor Mauricio Cardoso - Departamento De Compras

O edital prevê a entrega imediata e integral do objeto, com o termo inicial do contrato sendo a sua assinatura e o final ocorrendo em 10 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado. A entrega da máquina deve ocorrer até o dia 10 de agosto de 2026, junto à Secretaria de Administração e Fazenda, na Rua Marechal Deodoro, 967.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa nas dotações orçamentárias **** 52 00 00 00 763 e 764. O pagamento será efetuado conforme liberação de recurso pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, após a entrega da máquina e ateste pelo fiscal responsável.

A contratada deverá apresentar garantia mínima de 12 meses ou **** horas trabalhadas. No período da garantia, os custos com óleos hidráulicos, lubrificantes, filtros, mangueiras, deslocamento e estadia dos profissionais são por conta da empresa contratada.

O julgamento será feito pelo menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com a apresentação de diversos documentos especificados no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O orçamento da administração é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues junto à farmácia da unidade básica de saúde, na rua Bento Gonçalves, ****, no horário das 07h30min às 12h e das 13h30min às 17h. Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 10 dez dias úteis.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado 5 dias após recebimento da nota fiscal e ateste pelo fiscal responsável.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, após solicitação do município, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O orçamento da administração é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.

O edital prevê que a entrega dos cobertores deverá ser realizada até o dia 20 de julho de 2026, conforme descrito no item 18. 1: A empresa vencedora deverá entregar os cobertores embalados até o dia 20 de julho de 2026, no seguinte local: Departamento de Assistência Social e Habitação Rua Tiradentes, 870, distrito industrial conforme empenho.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, conforme item 17. 1: O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, correndo a despesa nas seguintes dotações orçamentárias: **** 32 00 00 000 509 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.

O critério de julgamento da licitação é por item, com o tipo de julgamento sendo o menor preço por item, conforme item 1. do preâmbulo e item 8. 5: ipo menor preço por item e as propostas classificadas serão ordenadas pelo sistema e o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos a serem enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico após solicitação do município, conforme item 5: Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos de habilitação, após solicitação do município, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário estabelecidos.

O edital prevê sanções administrativas que incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme item 19. 2: Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20. 1 deste edital as seguintes sanções: a advertência; b multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado; c impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *, conforme item 20. 1: Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *.

Propostas que não estiverem em conformidade com os requisitos do edital, que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresentarem desconformidade insanável com outras exigências do edital, poderão ser desclassificadas, conforme item 8. 2: Serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis; b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.