Municipio De Surubim - Prefeitura Municipal De Surubim

O prazo para o fornecimento do produto será de 05 cinco dias úteis, contado da emissão da autorização de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados do fornecimento do produto e a entrega da nota fiscal devidamente ao setor competente.

A contratada se comprometerá a dar total garantia quanto à qualidade dos produtos, bem como, efetuar a substituição, e totalmente às suas expensas de qualquer produto entregue fora das especificações constantes da proposta apresentada.

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômicofinanceira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente com advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei 14. 133/21.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.

O prazo de execução do objeto licitado é de 05 (cinco) meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias, contados da entrega da nota fiscal, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.

A garantia de proposta é de R$ ****,00, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, prova de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, certidão negativa de falência ou concordata, e comprovação de capacidade técnica e operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a realização de vistoria prévia ao local de execução da obra, mediante comunicação prévia ao órgão de contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,24.

O prazo para entrega do objeto deste termo de referência será de 15 quinze dias úteis, contados da emissão da autorização de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, da seguinte maneira: em até 30 trinta dias, contados do fornecimento do produto e a entrega da nota fiscal devidamente ao setor competente.

O equipamento fornecido deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo pela administração, abrangendo integralmente defeitos de fabricação, funcionamento, desempenho e quaisquer vícios ocultos.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item, desde que a proposta apresentada esteja em conformidade com as especificações técnicas, condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

A empresa selecionada deverá comprovar sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômicofinanceira, nos termos do art. 62 da lei no ****, mediante a apresentação dos documentos aplicáveis.

O contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei no ****, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,13 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa e seis reais e treze centavos).

O prazo para entrega do objeto deste termo de referência será de até 03 três dias úteis, contados da solicitação feita pelo departamento de compras, através da ordem de serviço ou nota de empenho. Para prestação de serviços, terão início imediato à expedição da autorização para execução dos mesmos a ser emitida pelo contratante. O prazo para entrega dos novos serviços, em caso de rejeição, será de até 48 quarenta e oito horas, a partir do recebimento da solicitação de troca. O objeto deverá ser entregue em local designado pelo contratante de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00h às 13:00h.

O município efetuará o pagamento das notas fiscais referentes ao serviço do objeto deste contrato 30 trinta dias, a contar da data da liquidação da despesa. O processo de pagamento respeitará o disposto nos artigos 141 ao 146 da lei no ****.

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.

A habilitação jurídica exige inscrição no CNPJ e ato constitutivo. A regularidade fiscal e trabalhista requer certidões negativas federal, estadual e municipal, FGTS e CNDT. Declarações de que não emprega menor de 18 anos e que a proposta compreende integralidade dos custos trabalhistas são necessárias. A qualificação técnica é comprovada por atestado. Documentação específica inclui consulta ao TCU e comprovação de porte (ME/EPP).

O contratado estará sujeito a advertência, multa de mora de 0,5% ao dia de atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato por infrações graves, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 5 anos, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,48.