Credenciamento de ESCOs para elaborar e submeter pré-diagnósticos de eficiência energética para unidades consumidoras do SAEP, sem pagamento pelo SAEP. Se o projeto for selecionado pela Neoenergia Elektro, a empresa executa as etapas seguintes. A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada. A documentação deve ser enviada por e-mail até a data indicada para a classificação inicial. A primeira abertura dos documentos ocorre em 21/10/2026 às 09:00h. O edital tem vigência de 12 meses.
O prazo para recebimento da documentação para a classificação inicial é até xxxx2026, às xx horas. A primeira abertura dos documentos é às 09:00h do dia 21 de outubro de 2026.
Não há pagamento pelo SAEP pela elaboração e submissão dos pré-diagnósticos. A remuneração pela execução dos projetos, se selecionados, será definida pela Neoenergia Elektro, conforme o orçamento aprovado, os limites da chamada pública aplicável e os instrumentos posteriormente celebrados.
A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro ou inscrição regular da empresa e de seus responsáveis técnicos no CREA ou no CRT.
As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multa, conforme descrito no edital.
A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * empresa que não realizar a vistoria deve apresentar declaração de pleno conhecimento e abstenção de vistoria.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento pelo e-mail ***@***. *. * resposta será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da data de recebimento do pedido.
A inabilitação pode ocorrer por ausência de documento necessário à habilitação, apresentação de documento inválido, falso ou cuja autenticidade não possa ser comprovada, ou não atendimento aos requisitos de habilitação.