Municipio De Cacapava Do Sul - Prefeitura Municipal De Cacapava Do Sul

O edital estabelece as regras para o registro de preços para aquisição de medicamentos e materiais para o Centro de Bem Estar Animal (CBEA). A participação é exclusiva para ME/EPP, exceto para os lotes 38 e 79. O processo é regido pela Lei nº 14. 133/2021 e Decreto Municipal nº 5. 215/2023. A proposta deve conter o valor unitário e total de cada item, com validade mínima de 60 dias. Os documentos de habilitação devem ser enviados pelo sistema eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, com a respectiva nota fiscal. Existem regras específicas para impugnações, esclarecimentos, recursos e homologação. O edital possui anexos com termos de referência, modelos de propostas, declarações e minuta da ata de registro de preços.

Edital para contratação de empresa especializada para a execução de ponte em concreto armado na localidade Pontas do Santa Bárbara, em Caçapava do Sul. Requisitos de habilitação, documentos necessários (registro comercial, CNPJ, regularidade fiscal, etc. ), prazo para envio de propostas (04/07/2025 às 08h - 21/07/2025 às 08h30min), abertura das propostas (21/07/2025 às 08h30min), início da sessão de disputa (21/07/2025 às 09h), critério de julgamento (menor preço global), prazo de entrega da obra (máximo 90 dias após o início), subcontratação limitada a 30% do valor contratado, garantia da contratação de 5% do valor total do contrato, e informações sobre pagamento, multas e sanções.

Procedimento de dispensa de licitação para aquisição de serra circular, realizado eletronicamente via portal Banrisul. Participação exclusiva de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Prazo para recebimento de propostas de 28/07/2025 a 31/07/2025, às 10h. Abertura das propostas em 31/07/2025, às 10h15. Critério de julgamento: menor preço. Entrega em 15 dias após a emissão da nota de empenho na Secretaria de Município da Educação, Esportes e Lazer (SMEEL). Documentos de habilitação exigidos, conforme item 7. 7 do aviso. O valor total estimado da contratação não foi divulgado para evitar que as propostas gravitem em torno de orçamentos fixados pela administração.

Documentos complementares exigidos: registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, regularidade fiscal municipal e estadual, regularidade tributária federal, FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações de habilitação, comprovante de propriedade de veículos, seguro DPVAT, declaração de que a licitante é ME/Epp (se for o caso), planilha de custos detalhada com os itens (depreciação, encargos do veículo, vistorias, combustível, manutenção, seguro do serviço, recursos humanos, despesas administrativas, despesas financeiras, tributação e lucro), com valores em reais e percentuais. Prazo para entrega de propostas: 15/07/2025 às 08h e limite para recebimento de propostas: 30/07/2025 às 08h30min. Critérios de participação: ampla participação, não contemplará tratamento diferenciado e simplificado para ME/EPP, participação de microempresas e empresas de pequeno porte em campo apropriado do sistema eletrônico. Etapas do processo: recebimento de propostas, abertura das propostas, sessão de disputa, negociação, aceitação e julgamento da proposta, adjudicação e homologação. Custo da disputa: menor preço por km rodado. Datas limite para esclarecimento e impugnação: 3 dias úteis antes da abertura do certame. Exclusividade para certos tipos de empresas: não. Prazo de início dos serviços: após a assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: 12 meses, podendo ser prorrogado por até 5 anos. Forma de pagamento: até o 15 dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, mediante relatório de viagens e nota fiscal. Requisitos do veículo: ano de fabricação não inferior a 2015, capacidade mínima de 25 lugares e máxima de 32 lugares, ar condicionado, toalete a bordo, seguro obrigatório contra terceiros e seguro para passageiros. Observações: vedada a participação de empresas optantes pelo simples nacional, conforme dispõe o art. 17, inc. vi da lei complementar n 123/2006, bem como ao estabelecido na resolução cgsn n 140/2018.

Edital para registro de preços de materiais esportivos. Requisitos de habilitação, documentos necessários, critérios de participação (micro e pequenas empresas), prazo para envio de propostas (11/07/2025 às 08h e limite 24/07/2025 às 08h30min), abertura das propostas (24/07/2025 às 08h30min), início da sessão de disputa (24/07/2025 às 09h), critério de julgamento (menor preço por item), condições de pagamento (item 12 do edital), prazo de validade da proposta (mínimo 60 dias), site para credenciamento (www. ***. *. *), e informações sobre impugnação e esclarecimentos.