Municipio De Chapeco - Prefeitura Municipal De Chapecó

O prazo de vigência da contratação é de 9 meses contados da assinatura do contrato. A obra deverá ser iniciada em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

A garantia contratual de execução será de 5% do valor da homologação. A contratada deverá oferecer garantia mínima de 1 ano aos equipamentos, peças e acessórios instalados na obra.

O julgamento será pelo menor preço global.

A participação na licitação é exclusiva para pessoas jurídicas. Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional deverão ser apresentados conforme o edital.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 1 ano, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a despesa total com a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,35.

O fornecimento deverá observar rigorosamente as especificações técnicas exigidas, garantindo a qualidade, procedência, integridade e compatibilidade dos insumos com os veículos e máquinas da frota municipal. Os produtos deverão ser entregues conforme os prazos, locais e especificações estabelecidos neste termo de referência, sendo de responsabilidade da contratada o transporte, carga e descarga dos materiais. O recebimento provisório ocorrerá no ato da entrega dos produtos, mediante conferência quantitativa e verificação inicial das condições dos materiais. O recebimento definitivo será realizado no prazo de até 7 dias consecutivos, contados do recebimento provisório, após a verificação da conformidade dos produtos com as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita. A mora ocorrida entre a data fixada para o pagamento (vencimento da obrigação) até o efetivo pagamento, será calculada tomando-se por base a variação do INPC ou outro índice que venha a substituí-lo.

Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta. Sem prejuízo da garantia legal, a contratada deverá assegurar a substituição de produtos que apresentem defeitos ou desempenho inadequado.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e documentos complementares como declaração de idoneidade.

As sanções administrativas incluem multa (de 1% a 30% sobre o valor estimado do item, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar com o município de Chapecó por até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por no mínimo 03 e no máximo 06 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,16.

O edital prevê que após o recebimento do empenho, a empresa terá prazo máximo de 5 dias úteis para realizar a entrega do material, conforme especificado no termo de referência.

O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita. A mora será calculada com base na variação do INPC ou outro índice que o substitua.

O edital especifica que para esta licitação não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A participação na presente licitação é exclusiva para pessoas jurídicas que atendam às exigências do edital.

O edital prevê sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme detalhado na cláusula vigésima sétima.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras (FALSE).

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da despesa com a execução do objeto desta licitação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução dos serviços e devolução do veículo em perfeitas condições de funcionamento será de 15 quinze dias consecutivos, contados a partir da retirada do equipamento.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A participação na presente licitação, pelas particularidades da contratação é exclusiva para pessoas jurídicas.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está é estimada em R ****,69.

O edital prevê que o prazo máximo para execução dos serviços e devolução do veículo em perfeitas condições de funcionamento será de 15 quinze dias consecutivos, contados a partir da retirada do equipamento.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em parcela única, após a execução integral do objeto, mediante apresentação de nota fiscal pela contratada e ateste do fiscal do contrato.

As peças e os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados da entrega do veículo, assegurando a correção de eventuais falhas sem ônus adicional para a administração.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, considerando o conjunto do fornecimento das peças e da execução dos serviços.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos como contrato social, CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, regularidade junto ao FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.

O edital menciona que o fiscal do contrato deverá comunicar formalmente à contratada quaisquer irregularidades identificadas, estabelecendo prazo para correção. Persistindo as irregularidades, deverão ser adotadas as medidas administrativas cabíveis, inclusive abertura de processo administrativo para aplicação de sanções, conforme previsto na legislação.

O edital informa que ão será exigida a apresentação de amostras, em razão da natureza do objeto, que envolve fornecimento de peças específicas e execução de serviços mecânicos especializados.

O custo estimado total da contratação é de ****, 69 dezenove mil setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos.