Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para constituição de Sistema de Registro de Preços para eventual contratação futura de empresa para fornecimento de kit evento, com vigência de 12 meses. A abertura da sessão pública será em 06/04/2026. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A participação é restrita a empresas credenciadas na plataforma BBMNET. Serão concedidos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
Os kits evento deverão ser entregues por demanda, mediante as ordens de compra, na qual estarão especificados o local e o horário de cada evento, bem como as quantidades que deverão ser servidas.
Os pagamentos serão efetuados a cada entrega, após aprovação da secretaria solicitante e em até 15 quinze dias do recebimento da nota fiscal.
O edital não especifica um prazo de garantia para os kits evento, mas exige que a nota fiscal contenha indicações referentes a marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade, quando for o caso.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos a serem apresentados por meio eletrônico.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
Não será exigida amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.