Municipio De Sao Roque De Minas - Unidade Única

Licitação para registro de preços de materiais de escritório, papelaria, aviamentos e utensílios de expediente. A licitação é destinada à ampla concorrência para o item 141 e exclusiva para ME/Epp/equiparados para os demais itens. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até às 09h do dia 29 de julho de 2025. Existem critérios específicos de participação para cooperativas e impedimentos para alguns tipos de empresas. Documentos de habilitação podem ser enviados concomitantemente com a proposta. O licitante deverá consignar o valor total ofertado para cada item, já inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas. O prazo de validade das propostas é de 60 dias, contados da data de abertura da sessão pública. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 10 dias após a requisição. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada. Existem regras para esclarecimentos e impugnações do edital.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, valor total da proposta, descrição detalhada do produto ofertado, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta com as exigências do edital, proibição prevista no art. 7, xxxiii, da constituição federal, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração falsa sujeita a sanções, validade das propostas, esclarecimentos e impugnação do ato convocatório, cadastro e credenciamento, apresentação dos documentos, proposta comercial, documentos de habilitação, abertura da sessão pública, conformidade das propostas, modos de disputa, critérios de desempate, negociação da proposta, julgamento da proposta, disposições gerais sobre habilitação, recursos administrativos, contrato, execução do objeto e condições do serviço, preço e pagamento, penalidades, adequação orçamentária, disposições gerais, anexos (termo de referência, modelo de credenciamento, planilha de apresentação de propostas, modelo de declaração que não emprega menor, modelo de contrato, modelo de declaração de integralidade dos custos, modelo de declaração de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para a reabilitação da previdência social, modelo de declaração de que pode usufruir dos benefícios de me e epp, relação equipamentos).

Documentos para credenciamento devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico a partir de 05/06/2025. O envio da documentação ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. O licitante deverá se cadastrar como usuário no sistema eletrônico www. ***. *. * . O credenciamento será distribuído por item. As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias especificadas no edital. São exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista, tanto para pessoas jurídicas quanto para físicas. A comissão poderá convocar os interessados para esclarecimentos. Todas as licitantes que satisfizerem as exigências serão credenciadas. O credenciado terá obrigações como responder por despesas com seus empregados, danos causados, encargos previdenciários e obrigações sociais. O pagamento será realizado mensalmente, após comprovação da prestação dos serviços, até o 10 dia útil do mês subsequente. O município poderá sustar o pagamento em caso de irregularidades. O interessado que atender a todas as condições será convocado para assinar o contrato de adesão em até 5 dias da publicação da ata da sessão pública do credenciamento. Existem sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. Impugnações e recursos deverão ser enviados para o endereço eletrônico www. ***. *. * . Os anexos I, II, III, IV e V fazem parte integrante do edital. O foro da comarca de São Roque de Minas, MG, será eleito para solucionar quaisquer questões oriundas deste credenciamento. Cópias do edital e seus anexos serão fornecidas gratuitamente por meio eletrônico.