Municipio De Buerarema - Municipio De Buerarema

O edital solicita a aquisição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. As empresas interessadas deverão apresentar documentos comprobatórios de boa situação financeira (índices financeiros, extratos do Simples Nacional, plano de recuperação judicial, demonstrativo de atuação em regime cooperado). Não será permitida a substituição de documentos após a entrega, salvo em casos de diligências para complementação de informações ou atualização de documentos com validade expirada. O prazo de entrega do objeto é de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, desde que justificado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica. O edital detalha os critérios de seleção do fornecedor, os recursos orçamentários, as condições de pagamento, os prazos de entrega, os critérios de recebimento do objeto, as sanções administrativas e as disposições finais. O edital também especifica os anexos necessários, como termo de referência, modelo de proposta comercial, modelo de declarações de habilitação social e minuta da ata de registro de preços.

Requisitos de habilitação (índices financeiros, extratos do Simples Nacional, plano de recuperação judicial), documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou apresentação de novos documentos após a entrega, salvo em diligências, erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos, reconhecimento de firma, apresentação do documento original ou declaração de autenticidade por advogado, prazo máximo de três dias úteis para envio da documentação original, endereço para envio, possibilidade de suspensão da sessão pública para diligências, prazo de 10 minutos para manifestação de recurso, critérios de julgamento, infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), gestão e fiscalização do contrato, prazos de entrega do objeto, condições de pagamento (preço fixo, reajustes após um ano, pagamento em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica), esclarecimentos, impugnação do ato convocatório até 28 de abril de 2025, questões judiciais no foro da comarca de Buerarema/BA, anexos (termo de referência, modelo de proposta comercial, modelo de declarações de habilitação social, minuta da ata de registro de preços), prazo de validade do contrato até 31/12/2025, ata de registro de preços com prazo máximo de 12 meses, prorrogação do prazo de vigência do contrato, recebimento provisório e definitivo do objeto, rejeição do objeto, substituição ou complementação do objeto, pagamento condicionado à efetiva entrega dos bens e à prestação dos serviços, preços unitários e totais, recursos orçamentários, modelo de proposta comercial, declarações de habilitação social, minuta de contrato, critérios de aferição e medição para faturamento, modelo de ata de registro de preços, validade da ata de registro de preços, formalização do contrato, condições gerais de execução do objeto, prazos para entrega e recebimento, obrigações da administração e do fornecedor, penalidades, condições de recebimento do objeto, rescisão do contrato, cobrança judicial, gestor do contrato, disposições gerais, sub-contratação, cessão ou transferência, interpretação das disposições do contrato, danos e prejuízos decorrentes de paralisações, rescisão contratual, publicação resumida do contrato e seus aditamentos, anexos, foro da cidade de Buerarema/BA.

Edital para contratação de empresa para confecção de camisas. Requisitos de habilitação incluem índices financeiros (ilc, ilg, isg) maiores ou iguais a 1,00 para comprovação de boa situação financeira. Empresas optantes pelo Simples Nacional podem apresentar extratos. Caso haja distribuição de recuperação judicial, deve ser apresentado plano homologado. Profissionais organizados em cooperativas devem apresentar demonstrativo de atuação. Não é permitida a substituição de documentos após a entrega, salvo para complementação ou atualização. O agente de contratação pode sanar erros que não alterem a substância dos documentos. Em caso de dúvida sobre a autenticidade, pode ser exigido reconhecimento de firma. A documentação original deve ser entregue em envelope lacrado no prazo de 3 dias úteis. O reinício de sessão pública para diligências requer aviso prévio de 24 horas. A habilitação/inabilitação é registrada em ata, com prazo de 10 minutos para manifestação de recurso. O recurso é dirigido ao agente de contratação, com prazo de 3 dias úteis para decisão. Em caso de recurso não acolhido, a autoridade superior adjudica o objeto ao licitante vencedor. Infrações administrativas e sanções estão detalhadas no edital, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor da ata de registro de preços, dependendo da gravidade da infração. Prazo de entrega do objeto é de 10 dias úteis, prorrogável por igual período com justificativa. Recebimento provisório e definitivo, com vistoria. Preços fixos e irreajustáveis por 1 ano, com reajuste posterior pelo IPCA/IBGE. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 28 de abril de 2025, às 17h, exclusivamente no site bllcompras. com. O foro competente é a comarca de Buerarema/BA.