O edital trata do registro de preços para aquisição de veículos automotores novos para o Fundo Municipal de Educação de Itapirapuãgo. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A abertura da sessão pública será em 12/12/2025. O edital estabelece as condições de participação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos e sanções. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital também informa sobre a formação de cadastro reserva e adesão à ata de registro de preços por outros órgãos.
O prazo de entrega do veículo deverá acontecer em até 05 cinco dias corridos, após a emissão da ordem de fornecimento, a aquisição será realizada de forma parcelada, conforme as necessidades e demandas da secretaria requisitante, observandose a disponibilidade orçamentária e financeira da administração, ressaltando que o fundo municipal de educação fme não está obrigado a adquirir o quantitativo total registrado, por se tratar de sistema de registro de preços, realizando as contratações apenas quando houver necessidade.
O veículo deverá ter garantia mínima de 01 um ano de fábrica e de que será mantido, no mínimo por este prazo, posto de atendimento num raio de 250 quilômetros de distância da sede do município medido por estradas asfaltadas.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é R$ ****,60 (um milhão e cento e vinte e seis mil e oitocentos e sessenta reais e sessenta centavos).
