Licitações de Levantamento

Lote 1: Contratação de empresa especializada em serviços de arquitetura e engenharia para elaboração de Projeto Executivo de Reforma e Adequação de Estabelecimento Assistencial de Saúde ( EAS), visando a regularização do Laboratório Municipal de Canaã/MG perante a Vigilância Sanitária Estadual, contemplando: levantamento métrico, projeto arquitetônico ( com layout de fluxos), projetos complementares de instalações, memoriais descritivos e plano de gerenciamento de resíduos ( PGRSS), em estrita observância à RDC/ANVISA n? 50/2002 e às exigências do Relatório de Vistoria Sanitária n? 003/2026 - SES/URSPNO- NUVISA

Lote 1: R$ ****,00 - Prestacao de servicos especializados ( topografia) visando a promocao da regularizacao fundiaria de interesse social REURB- S, em nucleos urbanos ou rurais informais, conforme a Lei Federal n 13. 465/2017 e pelo Decreto n 9. 310/2018. Os servicos compreenderao: : Levantamento de dados cadastrais:- Contagem de domicilios localizados nos nucleos urbanos ou rurais informais- Levantamento topografico. Descricao basica das atividades: identificacao das caracteristicas fisicas e topograficas, que possam a vir a se enquadrar como nucleos urbanos ou rurais informais, de acordo com a Lei n 13. 465/2017 e suas alteracoes, acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica ( ART) , Registro de Responsabilidade Tecnica ( RRT) ou ( TRT) Termo de Responsabilidade Tecnica, que demonstrara as unidades, as construcoes e os demais elementos caracterizadores dos nucleos urbanos ou rurais informais a ser regularizados. Elaboracao do projeto de regularizacao:- Elaboracao de plantas e memorial descritivo georreferenciados- Elaboracao das plantas do perimetro e parcelamento do solo. Descricao basica das atividades: com a digitalizacao dos levantamentos, devera ser elaborado o Projeto Cadastral e Topografico Final, que contera no minimo: - Levantamento planimetrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica ( ART) ou Registro de Responsabilidade Tecnica ( RRT) ou ( TRT) termo de responsabilidade tecnica, que demonstrara as unidades, areas publicas, a infraestrutura existente, os elementos caracterizadores dos nucleos urbanos ou rurais informais a ser regularizados - Planta do perimetro dos nucleos urbanos ou rurais informais com demonstracao das matriculas ou transcricoes atingidas, quando for possivel

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos arquivísticos, compreendendo o levantamento, a organização, a avaliação e a destinação final ( incluindo descarte, quando cabível) do acervo documental da Câmara Municipal de Bataguassu, com elaboração da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e disponibilização ( locação) de software, em conformidade com as normas vigentes