Licitações de Levantamento

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues, nas especificações e no preço propostos, no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da data de recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 20 vinte dias, a contar da data da apresentação das notas fiscais na secretaria municipal de contabilidade e finanças do contratante, após atestado o recebimento pelo departamento demandante, mediante depósitos na conta corrente a ser oportunamente informada

O edital prevê que o objeto deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo pelo usuário final.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo ii documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicita dos do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei

O prazo de vigência da contratação é de 6 seis meses contados de sua assinatura, prorrogável automaticamente quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, nos termos do art. 111 da lei federal n ****.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Após o julgamento das propostas comerciais o licitante melhor classificado deverá apresentar os seguintes documentos listados abaixo, necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 65 seis milhões, setecentos e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária.

O prazo de entrega deverá ser de até 15 quinze dias, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O município de cabreúva providenciará o pagamento no prazo de 30 trinta dias, contados da data de aceite da nota fiscalfatura pela prefeitura de cabreúva.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.

O prazo para a inserção dos documentos solicitados neste edital será de 2 duas horas.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no art. 155 da lei **** ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei ****.

O valor total da contratação é R$ ****,91.