Registro de preços para a contratação de serviços de locação de equipamentos de iluminação e sonorização para eventos e solenidades oficiais.
Lote 8: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO - LOCAÇÃO DE
PAINEL DE LED EM ALTA DEFINIÇÃO CONTENDO AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS:
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IMAGENS DE CÂMERAS AO VIVO) POR M. A EMPRESA DEVERÁ DISPONIBILIZAR TECNICO JUNTO AO EVENTO. A MONTAGEM DEVE OCORRER 01 ( UM) DIA ANTES DO EVENTO, PARA
CONFERÊNCIA. A EMPRESA DEVERÁ DISPONIBILIZAR 01 ENGENHEIRO ELÉTRICO PARA ACOMPANHAR A MONTAGEM DA ESTRUTURA
Edital de licitação para registro de preços de serviços de locação de equipamentos de iluminação e sonorização para eventos. O processo licitatório é realizado por pregão eletrônico. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil. O instrumento contratual deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da lei n ****, de 2021. O registro dos licitantes ou dos fornecedores que aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação, e que mantiverem sua proposta original, será incluído na ata, na forma de anexo. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no pncp e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. O licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no sistema de registro de preços. O contrato será extinto quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. O contrato poderá ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o contratante, quando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do município deste exercício. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na lei n ****, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na lei n ****, de **** - código de defesa do consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos. As alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da lei n ****, de 2021. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. As alterações contratuais deverão ser promovidas mediante celebração de termo aditivo, submetido à prévia aprovação da consultoria jurídica do contratante, salvo nos casos de justificada necessidade de antecipação de seus efeitos. Fica eleito o foro da comarca de marechal cândido rondon, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste termo de contrato que não puderem ser compostos pela conciliação.