O edital refere-se a um chamamento público eletrônico para contratação sob demanda de serviços fotográficos para campanhas publicitárias do Sistema FIEP. A disputa será realizada na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC), com critério de julgamento por maior desconto. As propostas podem ser enviadas a partir de 08/04/2026 até 16/04/2026, com abertura da reunião pública em 16/04/2026. A qualificação dos participantes exigirá documentos jurídicos, fiscais, trabalhistas e econômico-financeiros. Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 14/04/2026. O arrematante deverá apresentar 3 fotos produzidas e finalizadas como prova de conceito. O pagamento será realizado em até 28 dias corridos após a emissão da nota fiscal e aprovação dos serviços. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades incluem advertência, multa, rescisão contratual e suspensão do direito de contratar.
O edital estabelece um prazo médio de 01 dia útil para a captação das imagens e 03 dias úteis para a entrega dos trabalhos, com possibilidade de negociação de acordo com a quantidade de itens solicitados. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses.
O pagamento será realizado em até 28 dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, após a conferência e aprovação dos serviços. O pagamento ocorrerá exclusivamente por depósito em conta bancária da contratada.
O edital não especifica um período de garantia para os serviços prestados, mas exige que os materiais empregados sejam de primeira qualidade e que os produtos que não estejam de acordo com as especificações sejam substituídos sem ônus para o Sistema FIEP.
O critério de julgamento será o de maior desconto por lote, com a proposta arrematante sendo avaliada quanto à compatibilidade do preço com o estimado e demais requisitos exigidos.
A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, com apresentação de diversos documentos como certidões negativas, comprovantes de inscrição e atestados de capacidade técnica.
As penalidades previstas incluem advertência, multa (diária de 0,33% sobre a porção inadimplida em caso de descumprimento de prazo, 10% em caso de inexecução parcial e 20% em caso de inexecução total), rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com o Sistema FIEP por até 5 anos.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
Sim, após serem declaradas arrematantes, as empresas deverão enviar virtualmente o resultado de 3 fotos produzidas e finalizadas com serviços de pós-produção para avaliação.
O prazo para pedidos de esclarecimento (que podem ser considerados como impugnação) é de 02 dias úteis anteriores à data fixada para reunião pública, sendo aceitos até 14/04/2026 às 18h.
O valor máximo total estimado para o lote é de R$ ****,00.
