Municipio De Maravilha - Prefeitura Municipal De Maravilha - Al

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores que não atendam as condições deste aviso de contratação direta e seus anexos; estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; e aqueles que se enquadrem nas seguintes vedações: a autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; e aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante.

Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores: que não atendam as condições deste aviso de contratação direta e seus anexos; estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; e que se enquadrem nas seguintes vedações: a autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da contratação, impossibilitada de contratar em decorrência de sanção que lhe foi imposta; e aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto as especificações do objeto.

O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação declarando que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores que não atendam as condições deste aviso de contratação direta e seus anexos.

O critério de julgamento é menor preço, conforme critério de julgamento manor preco.

O prazo de execução dos serviços será de até 01 dia logo após a assinatura do termo de contrato, a partir do recebimento da ordem de service, no endereço e horário a ser indicado por esta administração. O prazo de vigência da contratagao é de até 0 dia 30 de junho de 2026.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

Serão exigidos a certidão negativa de débito (CND) relativa a créditos tributários federais e a dívida ativa da união, o certificado de regularidade do FGTS (CRF) e a certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.

O edital prevê que a entrega dos itens será de 10 dez dias úteis, após a celebração do contrato.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/21.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II da lei n. e 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo a comprovação de aptidão para prestação de serviços similares e a apresentação de certidões negativas.

O edital menciona que o contratado será responsável pelos danos causados diretamente à administração ou a terceiros em razão da execução do contrato e que o contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.