O edital trata de uma dispensa de licitação para fornecimento de balde de óleo e aditivo para micro ônibus escolar. O critério de julgamento é o menor preço global. A data limite para apresentação da proposta e documentação é 07/04/2026, às 17:00. O valor global estimado é de R$ ****,67. Não será admitida subcontratação. A contratação deverá observar as exigências do guia nacional de contratações sustentáveis. A proposta de preço deverá ser apresentada conforme modelo anexo. Não haverá exigência de garantia de contratação nem vistoria prévia. O prazo de garantia dos materiais é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será efetuado em até 5 dias contados da liquidação da nota fiscal, por ordem bancária.
O edital prevê que a contratada deverá entregar os materiais no Praça José Benjamim, sn, centro, Bom Jardim de Goiás-GO, CEP ****, após a emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 5 dias contados da liquidação da nota fiscal.
O prazo de garantia dos materiais é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal e técnica exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, cópia da identidade dos sócios, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão negativa de débitos do FGTS, CNDT e atestados de capacidade técnica.
Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso a contratada não produza os resultados acordados, deixe de executar as atividades contratadas ou utilize materiais e recursos humanos com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos materiais.
O valor global estimado para contratação é de R$ ****,67.
