A Prefeitura Municipal de Materlândia-MG realizará um pregão eletrônico para a aquisição de 02 ônibus escolares rurais novos, modelo mínimo 2025/2026, com capacidade para 45 passageiros. As propostas devem ser recebidas até 08/06/2026, com abertura às 09h00min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma Licitar Digital. Pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será em parcela única após o recebimento definitivo dos veículos.
O fornecimento será realizado em entrega única, devendo os veículos ser entregues no prazo máximo de até 90 noventa dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente expedido pela administração municipal.
O pagamento à contratada será realizado em parcela única, após o fornecimento integral dos veículos e o respectivo recebimento definitivo pela administração municipal, observadas as condições estabelecidas neste termo de referência, no contrato e na lei federal no **** prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos, contados da data de protocolo da nota fiscal devidamente atestada.
A contratada assegurará garantia técnica e mecânica mínima de 12 doze meses, sem limite de quilometragem, contados a partir do recebimento definitivo dos veículos, abrangendo integralmente defeitos de fabricação, funcionamento, componentes mecânicos, elétricos, eletrônicos, estruturais, hidráulicos, pneumáticos e demais itens integrantes dos veículos fornecidos.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e qualificação técnica compatíveis com a natureza da contratação, conforme exigências definidas no edital e na legislação aplicável.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções como advertência, multa de até 10% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma de licitações licitar digital.
Será inabilitado o licitante que não comprovar o atendimento às exigências de habilitação, seja pela ausência de documentos, seja pela apresentação em desconformidade com o disposto neste edital. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
