Licitações de Transportes Escolar Estado

O edital prevê que o prazo máximo para início da prestação do serviço é de 2 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% a 10% do valor do bem/serviço por atraso na entrega, 10% por recusa ou não entrega, e 2% por demora na substituição de material/serviço rejeitado.

O edital indica que exige amostras dos itens não.

O edital informa um valor estimado de ****,00.

O ônibus deverá ser entregue na sede do município em até 90 dias consecutivos, nas dependências do almoxarifado da prefeitura, devendo o mesmo vir transportado em veículo próprio, não se admitindo que o mesmo venha rodando.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, creditado em favor da licitante vencedora, através de ordem bancária contra a entidade bancária indicada na proposta.

O veículo deverá ter durabilidade e resistências suficientes durante todo o seu ciclo de vida, devendo a empresa vencedora dar garantia do veículo a ser entregue. A garantia contratual deve abranger tanto componentes mecânicos quanto partes elétricas, bem como os itens de adaptação. O edital especifica garantia de 2 anos para o trem de força.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica com atestados de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira com balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que a prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da municipalidade e das secretarias participantes da ata de registro de preços, mediante solicitação prévia. As solicitações de transporte serão encaminhadas com antecedência mínima de 7 sete dias úteis, salvo situações excepcionais e devidamente justificadas pela administração.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da expedição do ateste pelo responsável pela fiscalização, mediante apresentação da respectiva nota fiscal devidamente conferida e aceita pela administração.

O edital informa que não será exigida garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige para fins de habilitação a comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme arts. 66, 68 e 69 da Lei 14. 133/2021, além de habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital informa que não será exigida amostra como condição para o julgamento da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato.