O edital trata da chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o PNAE em 2024. A entrega da documentação e projetos de venda deve ser feita até 08 de janeiro de 2026, às 09h. Os fornecedores podem ser individuais, grupos informais ou formais. Os projetos de venda serão selecionados conforme critérios estabelecidos pela resolução. As amostras dos produtos classificados em primeiro lugar deverão ser entregues na Secretaria de Educação do Município em até 02 dias a partir da data da abertura dos envelopes de proposta. O pagamento será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês.
O edital prevê que a entrega dos gêneros alimentícios deverá respeitar o cronograma a ser definido pela secretaria de educação do município.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês, em transferência bancária, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado.
Os projetos de venda habilitadas serão divididos em grupos e será observada a ordem de prioridade para seleção.
Os fornecedores da agricultura familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais.
O contratado fornecedor que não cumprir o estabelecido no presente edital, não poderá participar da próxima chamada pública.
Os fornecedores classificados em primeiro lugar, deverão entregar as amostras na secretaria de educação do município, 02 dias após a abertura dos envelopes.
Eventual recurso poderá ser interposto no prazo de 03 três dias corridos, contados da data de lavratura da ata de julgamento.
O valor total estimado é de R$ ****,09.
