Municipio De Chupinguaia - Município De Chupinguaia/Ro

O período de execução dos serviços é de 120 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.

A prefeitura efetuará o pagamento da nota fiscal, via depósito em conta corrente, até o 30º dia útil após a realização da medição dos serviços, mediante apresentação da fatura correspondente, devidamente atestada pela secretaria municipal de obras, acompanhado dos comprovantes de quitação dos encargos, trabalhistas, fiscais e previdenciários.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de 5% do seu valor total contratado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no cadastro de contribuintes, registro comercial ou ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, certidão de acervo técnico, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, entre outros.

As penalidades podem incluir advertência, multa moratória e contratual, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local da obra é opcional, mas recomendada para o correto dimensionamento e elaboração da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo estimado da licitação é de R$ ****,56.

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 quinze minutos após a solicitação, garantindo a disponibilidade imediata dos produtos. Considerando que parte dos servidores inicia suas atividades às 05h00min, o fornecimento deverá ocorrer, obrigatoriamente, nesse horário, de modo a garantir a disponibilização dos produtos antes do início da jornada de trabalho.

O pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da faturanota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da faturanota fiscal.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme disposto no art. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, tendo em vista que o objeto consiste no fornecimento de bens comuns pão, presunto e muçarela, de entrega fracionada, sem complexidade técnica relevante e com baixo risco de inadimplemento contratual.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item, e o tipo da licitação será o de menor preço.

As licitantes deverão apresentar documentos de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista) e habilitação jurídica (declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo, declaração sobre trabalho do menor, contrato social ou equivalente).

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e rescisão contratual, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O prazo para pedidos de impugnação é de 03 três dias úteis, antes da data fixada para a sessão inaugural.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.

A emissão das passagens deverá ocorrer no prazo máximo de até 03 três horas, contadas da solicitação formal da administração. Em casos de urgência, a emissão deverá ocorrer de forma imediata.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal, em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos serviços do objeto deste processo.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas conforme a legislação.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no instrumento contratual, poderão ser aplicadas sanções como suspensão temporária do direito de licitar, multa, advertência e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação devem ser feitos com antecedência mínima de 03 três dias úteis antes da data fixada para a sessão inaugural.

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do material será de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do primeiro dia útil após o recebimento da nota de empenho ou outro documento equivalente.

O pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da faturanota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as legislações e instruções normativas vigentes, observada ainda a ordem cronológica de sua exigibilidade. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da faturanota fiscal.

Aplicam-se, no que couber, o código de proteção e defesa do consumidor quanto à execução do serviço e bens acessórios ao contrato. No caso de vícios ou de quaisquer outras irregularidades constatadas, a administração fornecerá à contratada relatório concernente a essas ocorrências, expondo seus motivos, a fim de que as mesmas sejam corrigidas. Os chamados relativos à garantia serão feitos pelo contratante por aplicativo whatsapp, por email ou por telefone, obrigando-se a empresa contratada atendêla no prazo máximo de 24 vinte quatro horas.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item, e o tipo da licitação será o de menor preço.

As licitantes deverão apresentar, sob pena de inabilitação, documentos relativos à regularidade fiscal (fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, trabalhista), habilitação jurídica (declaração de inexistência de fato impeditivo, declaração sobre trabalho do menor, contrato social ou equivalente) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de recuperação judicial, falência e concordatas).

Em caso de inexecução parcial ou total das condições fixadas no instrumento contratual, a contratante poderá aplicar as seguintes penalidades: suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar (até 2 anos), multa (0,5% ao dia sobre o valor do contrato, limitada a 10%), advertência, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e rescisão do contrato.

FALSE

Os pedidos de impugnação devem ser formulados com antecedência mínima de 03 três dias úteis, antes da data fixada para a sessão inaugural deste pregão eletrônico.

O valor total estimado para a aquisição do objeto é de R$ ****,25.