A licitação tem como objeto a execução de obra de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária. O prazo para recebimento das propostas é até 02 de abril de 2026, às 09:00. A sessão de disputa de preços inicia em 02 de abril de 2026, às 09:05. A proposta de preços deve ter validade de 60 dias. Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após convocação do pregoeiro. O critério de julgamento é o menor preço global. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após a ordem de serviço. O prazo de execução da obra é de 4 meses. O prazo de garantia da obra é de 5 anos.
O prazo de execução da obra é de 4 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O início da execução dos serviços deve ocorrer em até 5 dias úteis após o recebimento formal da ordem de serviço.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta neste edital, termo de referência e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. As medições serão realizadas mensalmente, com base nos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, de acordo com o cronograma físico-financeiro. Haverá o pagamento de 70% do valor medido e a retenção de 30% a título de garantia de execução, sendo o saldo retido liberado apenas ao final da obra.
O prazo de garantia da obra é de 5 anos, contados a partir do recebimento definitivo, cobrindo a solidez e a segurança do trabalho. A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento das propostas é o de menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. *, de forma legível, no prazo até 02 horas, após convocação do pregoeiro. A documentação para fins de habilitação é constituída de comprovação de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, índices financeiros, capital social mínimo, capacidade técnica profissional e operacional.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de **** multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor estimado para a execução integral de pavimentação asfáltica, infraestrutura de drenagem pluvial e sinalização viária na rua Paulino Furtado de Melo é de R$ ****,60.
