O objeto da presente licitação é a Aquisição de uma máquina de pintura viária para o Município de Papanduva, destinada à demarcação de sinalização horizontal em vias públicas.
Documentos complementares exigidos (Anexo I - quadro de quantitativos e especificações mínimas dos itens e valores estimados/máximos, Anexo II - minuta do contrato, Anexo III - termo de referência); critérios de participação (empresas em consórcio, microempresas e empresas de pequeno porte); etapas do processo (recebimento de propostas, disputa de preços, envio da proposta atualizada, habilitação); custo da disputa (menor preço unitário); datas limite para esclarecimento (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública) e impugnação (03 dias úteis antes da abertura da sessão pública); prazo de inícios dos serviços (15 dias úteis após cada solicitação); prazo de entrega total dos serviços (12 meses); condições de pagamento (por item entregue, após conferência e recebimento definitivo do atendimento das especificações do termo de referência); legislação aplicável (lei n 14. 133/21, lei complementar n 123/06, LGPD, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código Penal, Código Processo Civil, Código Processo Penal, legislação trabalhista e previdenciária, Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis); impugnações e recursos administrativos; sanções (multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade); forma de envio da proposta de preços (exclusivamente via sistema eletrônico); documentação de habilitação (atos constitutivos, cnpj, certidões negativas de débitos, fgts, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, demonstrações contábeis, capital social ou patrimônio líquido); forma de envio da documentação de habilitação (exclusivamente via sistema eletrônico); requisitos operacionais (eficiência, agilidade, facilidade de uso, manutenção e suporte); modelo de execução do objeto (entrega, testes operacionais, manual técnico, orientações de boas práticas); critérios de medição e de pagamento (recebimento provisório e definitivo, apresentação de nota fiscal e comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária); forma e critérios de seleção do fornecedor (pregão eletrônico, menor preço unitário, regime de execução empreitada por preço unitário); valor da contratação (R$ ****,00); adequação orçamentária.