Municipio De Santa Mercedes - Prefeitura Munic. De Sta. Mercedes

Licitação para aquisição de materiais gráficos, banners e envelopes para diversos setores da prefeitura. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A entrega dos itens será parcelada em até 10 dias corridos, a partir da solicitação do pedido. O local de entrega será nos respectivos setores solicitantes. O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a expedição do termo de recebimento definitivo. Os preços constantes na proposta vencedora não serão reajustados em 12 meses. O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item. Documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

O edital trata da análise de risco para a contratação de serviços, dispensada eletronicamente, com processo n 025/2025. Não foram identificados riscos significativos que justifiquem a readequação ou extinção do contrato, conforme o art. 22 da lei 14. 133/2021 e o decreto municipal 079/2023. A data limite para envio de propostas é 15 de abril de 2025.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, consórcio de empresas, habilitação técnica e econômico-financeira, critérios de julgamento (maior oferta), documentos de habilitação (pessoas físicas e jurídicas), modelo de proposta, declaração de ausência de impedimentos, declaração de condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, minuta de termo de imissão de posse, minuta de termo de concessão de direito real de uso, termo de ciência e notificação, declaração de documentos à disposição do TCE-SP, anexos, publicação no portal nacional de contratações públicas, diário oficial do município, sítio eletrônico oficial do município (www. ***. *. *) e por extrato em jornal diário de grande circulação, horário de Brasília (DF), local: setor de licitações do paço municipal, prazo de validade da proposta (60 dias), critérios de julgamento (maior oferta), quesitos de julgamento (valor do investimento, capital social, previsão de faturamento, número de empregos, arrecadação, área a ser construída, prazo de conclusão das construções, prazo de início das atividades), ponderação dos quesitos, desconsideração de condições ou vantagens não previstas, desconsideração de falhas formais sanáveis, desclassificação de propostas, verificação do porte da entidade empresarial, desempate para microempresas e empresas de pequeno porte, fase de habilitação, recursos, adjudicação e homologação do certame, prazo recursal (3 dias úteis), garantia (5% do valor do investimento), prazo para formalização do termo de imissão na posse (5 dias úteis), prazo para início das obras (180 dias), prazo para início das atividades (60 dias), fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, motivos para resolução do contrato, infrações administrativas e sanções, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, prazo para impugnação (3 dias úteis), resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento (3 dias úteis), matriz de risco (não haverá), transferências de controle acionário, fusões, cisões ou incorporações, desatendimento de determinações da autoridade, decretação de falência ou pedido de recuperação judicial, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado, alteração social, modificação da finalidade ou estrutura da empresa, desvio de finalidade, razões de interesse público, resolução do contrato, reintegração do imóvel ao município, benfeitorias, infrações administrativas e sanções, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, reabilitação, compensação de débitos, recurso contra sanções, prazo para recurso (15 dias úteis), reabilitação, devolução da garantia, formalização do contrato, publicação do contrato, inexecução total ou parcial do contrato, resolução do contrato, motivos para resolução do contrato, reintegração do imóvel ao município, benfeitorias, prazos, obrigações, documentos, etc.

Objeto: prestação de serviços em consultoria e assistência técnica para cadastro de propostas e projetos básicos, envolvendo sistemas de convênios governamentais. Prazo de execução: 12 meses, prorrogável conforme lei n 14. 133/2021. Data pretendida para conclusão: março/2025. Valor estimado: R$ ****,00.

Licitação para aquisição parcelada de refis de tintas, toners e cartuchos para impressoras, para o ano de 2025, com entrega em diversos endereços da prefeitura. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo será realizado por pregão eletrônico no portal de compras Fiorilli Software Ltda. O critério de julgamento é o menor preço unitário por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a expedição do termo de recebimento definitivo. O contrato terá validade até 31 de dezembro de 2025. Existem itens específicos para a participação de consórcios de empresas.