Camara Municipal De Cianorte - Camara Municipal De Cianorte

A vigência da apólice do seguro deverá ter início a partir das 00h00 do dia 27/06/2026 até às 00h00 do dia 27/06/2027.

As condições de pagamento estão detalhadas no Termo de Referência, itens 7. 3 e subsequentes.

O prazo e as condições de garantia dos itens/produtos obedecerão ao disposto no Código Civil Brasileiro e Código de Defesa do Consumidor em vigor (Lei nº 8. 078/1990).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF e documentos complementares, se necessário, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço de referência, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados mediante ordem de serviço prévia emitida pela diretoria de administração da Câmara de Cianorte e executados na forma presencial. O prazo para início do atendimento dos chamados corretivos será de até 2 horas, contadas do registro da solicitação. O prazo para solução de demandas relacionadas à manutenção preventiva será de até 48 horas, contadas da abertura do chamado. Nos casos em que houver necessidade de remoção do equipamento para as dependências da contratada, o prazo máximo para solução será de até 5 dias úteis, contados da retirada do equipamento.

O edital informa que as condições de pagamento estão detalhadas no termo de referência, itens 7. 3 e subsequentes.

O edital estabelece que o prazo e as condições de garantia dos itens/produtos do presente objeto obedecerão ao disposto no Código Civil Brasileiro e Código de Defesa do Consumidor em vigor (Lei nº ****, de ****). A garantia será prestada com vistas a manter os equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A documentação exigida inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, de acordo com o Art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00 (nove mil, oitocentos e vinte e oito reais).

A contratada deverá disponibilizar as licenças da solução contratada no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da solicitação formal, incluindo a ativação, configuração inicial e demais procedimentos necessários à plena operacionalização da solução.

O pagamento será realizado em parcela única no prazo máximo de até cinco dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, desde que atendidas todas as condições de liquidação previstas neste termo de referência.

Não será exigida garantia contratual da execução, considerando a natureza do objeto e o baixo risco de inadimplemento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,17.