Camara Municipal De Cianorte - Camara Municipal De Cianorte

O prazo de vigência e execução da presente contratação será 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo vir a ser prorrogado, nos termos da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O prazo e as condições de garantia dos itensprodutos do presente objeto obedecerão ao disposto no código civil brasileiro e código de defesa do consumidor em vigor lei ****, de ****

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.

O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .

O edital prevê que o prazo para entrega do objeto o será de até 20 vinte dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo e as condições de garantia dos itens obedecerão ao disposto no código civil brasileiro e código de defesa do consumidor em vigor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021.

O custo estimado total da contratação foi fixado em r 247, 85.

O edital prevê que o prazo para entrega e instalação do objeto item 01 e 02 o será de até 20 vinte dias corridos e consecutivos, contados do recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o prazo e as condições de garantia dos itensprodutos do presente objeto obedecerão ao disposto no código civil brasileiro e código de defesa do consumidor em vigor lei ****, de ****.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor que apresentar a menor proposta para cada item.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que valor total da contratação: r 731, 02 setecentos e trinta e um reais e dois centavos.

O prazo de execução dos serviços após a entrega do veículo na oficina da contratada até a conclusão da revisão não deverá ultrapassar 72 horas.

Conforme termo de referência do aviso de contratação direta, itens 7. 3 e subsequentes.

O prazo e as condições de garantia dos itens/produtos obedecerão ao disposto no código civil brasileiro e código de defesa do consumidor em vigor lei ****, de ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos, quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta contratação direta os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação. Poderão participar desta contratação, exclusivamente: microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que atuem em ramo de atividade compatível com o objeto, em observância ao disposto na lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****; oficinas mecânicas regularmente estabelecidas no perímetro urbano do município de Cianorte-PR.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, por prazo máximo de 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total da contratação é de R$ 298,49.