Municipio De Rio Do Campo - Diretoria De Transportes, Obras Viárias E Edificaç

A entrega das refeições prontas (marmitas) deverá obedecer às condições estabelecidas no edital, com pedidos formalizados por ordem de compra até as 08h30min do dia previsto para o consumo. Os pedidos serão formalizados por meio de ordem de compra emitida pelo setor de compras e encaminhada ao fornecedor até às 08h30min do dia previsto para o consumo, contendo a quantidade de marmitas solicitadas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal/fatura atestada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da data do recebimento definitivo e da apresenta��o da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor pre�o por item, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas. Para habilita��o na presente licita��o ser� exigida a entrega dos seguintes documentos: **** habilita��o jur�dica. . .

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento total ou parcial das obriga��es contratuais sujeitar� a contratada �s san�es previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Até 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, oferecerem vantagens não previstas ou identificarem o licitante serão desclassificadas. Ser� desclassificada a proposta que: a deixar de atender alguma exig�ncia deste edital b oferecer vantagem n�o prevista neste edital. . .

O edital prevê que as pranchas e/ou peças de eucalipto deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra, que será emitida via e-mail. A entrega deverá acontecer durante o horário de expediente da prefeitura.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados através de crédito em conta, na agência bancária e conta indicada pela contratada, em até 30 dias após apresentação da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital exige para habilitação a apresentação de registro comercial ou ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, e declarações diversas, incluindo de não empregar menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para os serviços, indicando que será de acordo com as condições editalícias.

O edital prevê a indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento na proposta, mas não detalha as condições específicas de pagamento.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.