Municipio De Nova Russas - Fundo Municipal De Saude

O edital trata de penalidades por descumprimento de cláusulas contratuais, garantia, devolução da garantia, substituição da garantia, infrações administrativas, sanções, aplicação de multas, prazo para recolhimento de multas, advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, natureza e gravidade da infração, circunstâncias agravantes ou atenuantes, danos à administração pública, programa de integridade, pedido de reconsideração, recurso, efeito suspensivo, reparação integral dos danos, fiscalização, gestão do contrato, entrega do objeto e condições de pagamento. O edital também especifica que as informações sobre fiscalização, gestão do contrato, entrega do objeto e condições de pagamento estão no termo de referência. O edital permite impugnação por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n° ****, de 2021, com protocolo até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital especifica que a impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados eletronicamente. O edital também especifica que a homologação do resultado não implica direito à contratação. O edital informa que as normas serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico compras. m2atecnologia. com. br. O edital também especifica que a ata da sessão pública será divulgada no sistema eletrônico. Em caso de impedimento, a sessão será transferida para o primeiro dia útil subsequente. Todas as referências de tempo observarão o horário de Brasília/DF. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público. Em caso de divergência entre disposições do edital e seus anexos, prevalecerá o edital.

A licitação visa à aquisição de um tomógrafo computadorizado para o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa em Nova Russas-CE. O processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. Os licitantes deverão apresentar proposta com preço, marca e fabricante, além de descrição do objeto, incluindo informações similares às especificações do termo de referência. A proposta deverá incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da licitação, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital possui anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar e minuta de termo de contrato) disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no endereço eletrônico compras. m2atecnologia. com. br. Existem regras específicas para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e microempreendedores individuais. Há critérios de impedimento para participação, como empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou análoga à escravidão, agentes públicos do órgão licitante, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e outras situações de conflito de interesses. O processo possui etapas de habilitação, apresentação de propostas, envio de lances, julgamento e homologação. Existem regras para recursos, impugnações e esclarecimentos, bem como para infrações e sanções.

Licitação para aquisição de mamógrafo para o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, em Nova Russas-CE. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com data de abertura da sessão pública em 11 de julho de 2025, às 09:00. O critério de julgamento será o menor preço por item. Há exigências de documentação para habilitação, incluindo declaração de cumprimento de requisitos trabalhistas e fiscais. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital possui anexos, como termo de referência, estudo técnico preliminar e minuta de contrato. O portal nacional de contratações públicas (PNCP) e o endereço eletrônico compras. m2atecnologia. com. br disponibilizam o edital completo.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços de materiais médico-hospitalares e gêneros alimentícios. A licitação será subdividida em lotes. O critério de julgamento será o menor preço por lote. Poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais e microempreendedores individuais. Existem restrições para participação, como impedimentos por sanções, vínculos com dirigentes do órgão ou entidade contratante, empresas controladoras, controladas ou coligadas, condenações por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, agente público do órgão ou entidade licitante, pessoas jurídicas reunidas em consórcio, organizações da sociedade civil de interesse público - oscip. As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da licitação é exigida. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação até a abertura da sessão pública. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. O modo de disputa é aberto e fechado. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. O licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias para assinar a ata de registro de preços. Documentos de habilitação serão exigidos, podendo ser substituídos por registro cadastral de fornecedores. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

Edital de chamamento público para seleção e contratação de organização social para gerenciamento, operacionalização e execução de ações, atividades e serviços de saúde no município de Nova Russas. Prazo para visita técnica até 07/05/2025. Prazo máximo para pedido de esclarecimento e impugnação até 08/05/2025. Data da sessão pública para entrega dos envelopes 12/05/2025, às 10:00h. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, condições de participação (exigências para as organizações sociais), prazos de execução dos serviços, critérios objetivos de avaliação de desempenho, limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens aos dirigentes e empregados das organizações sociais, e servidores públicos eventualmente cedidos. O contrato de gestão terá vigência de até 60 meses. Informações detalhadas sobre os serviços, atividades, metas, indicadores, prazos, critérios de avaliação de desempenho, limites e critérios para despesas estão descritos no edital e seus anexos.