O edital trata da contratação de empresa para locação de veículos sem condutor para o município de Santa Filomena PE. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço unitário. O prazo de vigência da contratação é de 2 meses. O início do recebimento das propostas é em 05/12/2025 e o início da disputa em 12/12/2025. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50. A entrega dos serviços deve ser feita de acordo com as normas do CONTRAN e DETRAN. O pagamento será efetuado mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido.
Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 10 dez dias, a contar do recebimento por parte da contratada da ordem de serviço com nota de empenho assinada pela secretaria solicitante.
O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a prestação dos serviços, comprovadamente realizados, até o dia 10 dez do mês subsequente ao vencido, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, que será encaminhada ao órgão responsável juntamente com toda a documentação necessária à sua liquidação.
O critério de julgamento é menor valor unitário.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da dispensa de licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 50 cinquenta e nove mil, setenta e um reais e cinquenta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
