Municipio De Ribeiro Goncalves - Prefeitura Municipal De Ribeiro Gonçalves

O prazo para fornecimento, instalação e entrega em pleno funcionamento do sistema de monitoramento por câmeras CFTV deverá ser rigorosamente cumprido, conforme cronograma estabelecido na ordem de serviço. O edital não especifica um prazo exato em dias, mas indica que o descumprimento poderá ensejar aplicação de sanções administrativas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital e anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia autenticada. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (moratória de 0,5% por dia de atraso até 10% do valor do contrato, e compensatória de 20% em caso de inexecução total), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. As multas e prejuízos causados serão deduzidos dos pagamentos ou cobrados judicialmente.

A realização de vistoria prévia é opcional ( ão se aplica ao caso a realização de vistoria é uma opção marcada no edital, mas a seção 8. 20 indica que o licitante deve atestar conhecimento do local e condições, assegurado o direito de vistoria prévia. Informações para agendamento de vistoria e dúvidas: ***@***. *. *).

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação será de R$ ****,00 (cento e noventa e dois mil trezentos e vinte e cinco reais).

O prazo para execução dos serviços, após solicitação da administração, deverá observar critérios de razoabilidade e urgência do serviço público, podendo ser estabelecido prazo máximo ex. : até 24 horas, conforme definido no termo de referência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital e anexos.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica (registro profissional, atestados de capacidade técnica), qualificação econômico-financeira (índices contábeis, certidões negativas) e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso até 10%), multa compensatória (20% em caso de inexecução total ou parcial), suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Foi estimado o preço total de R$ ****,00 (cento e oitenta e três mil e novecentos reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim que a prestação dos serviços ocorrerá sob demanda.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não será exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. As declarações indicadas nos itens 4. 4 a 4. 6 deverão ser assinaladas no campo próprio do sistema.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é opcional, mas recomendada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Foi estimado o preço total de R$ ****,00.