A Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT realiza Concorrência Pública Eletrônica para registro de preços visando a construção de 03 blocos com 72 lóculos cada (totalizando 216 unidades) e 01 ossuário com 90 gavetas no Cemitério Vertical Recanto da Paz. O critério de julgamento é o de menor preço global. O recebimento das propostas ocorre até 18/05/2026 às 08:45, com início da sessão no mesmo dia às 09:00 no site www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado mediante medições mensais, em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista. A obra tem prazo de execução de 210 dias corridos a partir da ordem de serviço. A garantia da obra é de 5 anos. Penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é a Comarca de Barra do Bugres/MT.
O prazo para execução dos serviços será de 210 duzentos e dez dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.
O pagamento pela execução do objeto será realizado de forma parcelada, conforme a evolução física da obra, mediante medições dos serviços efetivamente executados e aprovados, em conformidade com o cronograma físico-financeiro e nos termos do art. 141 da lei no **** pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do atesto da nota fiscal pelos setor competente.
A contratada deverá assegurar a qualidade, solidez e segurança da obra executada, responsabilizando-se pelos serviços realizados pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto, considerado o menor dispêndio para a administração.
Para participar desta concorrência, em sua forma eletrônica art. 28 a 36, da lei federal no ****, de 2021, a licitante deverá preencher os seguintes requisitos: a pessoa jurídica cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação i. cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório art. 63, i, da lei federal no ****, de 2021.
No caso de a licitante ou a contratada incorrer em uma ou mais condutas tipificadas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, será responsabilizada administrativamente em uma ou mais das sanções previstas no art. 156, da lei federal no ****, de 2021, garantido o direito à ampla defesa e contraditório.
Poderá ser prevista visita técnica facultativa, mediante agendamento prévio, com a finalidade de permitir pleno conhecimento das condições locais. Nesse caso: a visita não será obrigatória, em observância à jurisprudência dominante a empresa que optar por não realizar a visita deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições de execução.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164, caput, da lei federal no ****, de 2021.
O valor estimado para a presente contratação é de R ****,30 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e três reais e trinta centavos).
