O edital se refere à aquisição e instalação de equipamentos de ar condicionado, conforme emenda parlamentar, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. O recebimento das propostas inicia em 14/01/2026 e a abertura em 30/01/2026. A licitação é do tipo menor preço global e será conduzida eletronicamente. Os interessados devem estar credenciados na plataforma LicitaNet. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia da contratação não será exigida. A visita técnica é facultativa. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo dos bens e serviços.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Os equipamentos e seus componentes deverão ter garantia técnica de 12 doze meses, sem quaisquer ônus para a SME, contados a partir da data da instalação dos equipamentos.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.
No momento do cadastramento da proposta inicial, o licitante deverá enviar os documentos relativos à habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços de instalação se faz necessária para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,76 setenta e três mil e quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos.