Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços laboratoriais de prótese dentária (LRPD) para a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bom. Período de apresentação de documentos: 23/07/2026 a 23/08/2026. Os serviços incluem confecção, fornecimento, prova, ajustes e instalação de próteses dentárias removíveis. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, prorrogável. Garantia mínima de 12 meses para as próteses. Pagamento em até 30 dias após apresentação da nota fiscal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para conclusão da prótese será de até 30 dias corridos, salvo situações clínicas devidamente justificadas pelo responsável técnico. O prazo máximo para conclusão da prótese será de até 30 trinta dias corridos, salvo situações clínicas devidamente justificadas pelo responsável técnico.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado pelo município em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato
As empresas credenciadas deverão garantir a qualidade, funcionalidade, adaptação e durabilidade das próteses fornecidas pelo prazo mínimo de 12 meses, contado da data da instalação definitiva. As empresas credenciadas deverão garantir a qualidade, funcionalidade, adaptação e durabilidade das próteses fornecidas pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contado da data da instalação definitiva.
Serão credenciadas todas as empresas que atenderem às exigências do edital e deste termo de referência. A distribuição dos atendimentos observará critérios objetivos definidos no edital, garantindo tratamento isonômico entre os credenciados. Serão credenciadas todas as empresas que atenderem às exigências do edital e deste termo de referência. A distribuição dos atendimentos observará critérios objetivos definidos no edital, garantindo tratamento isonômico entre os credenciados.
Para o credenciamento, os interessados deverão apresentar formulário de inscrição, cópia do RG e CPF/CNH do representante legal, prova de inscrição no CNPJ, contrato social, declaração de inexistência de fato impeditivo, certidões negativas de débitos fiscais, FGTS, trabalhistas, certidão de falência, atestado de capacidade técnica, licença sanitária, certificado do conselho de odontologia, comprovação de registro do cirurgião-dentista e declaração de capacidade mensal de atendimentos.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato não cumprido), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (até 6 anos). Aos responsáveis pelas infrações administrativas serão aplicadas as seguintes penalidades: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura do credenciamento, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do credenciamento, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital
A não regularização da documentação no prazo estabelecido implicará decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas. A não regularização da documentação no prazo estabelecido implicará decadência do direito, sem prejuízo das sanções previstas na cláusula xii.
****
