Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de materiais de iluminação e de insumos para manutenção preventiva, preditiva e corretiva em instalações elétricas, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, amostra dos itens (luminárias, refletores, lâmpadas, etc. ), endereço de entrega (rua José André, s/n, centro, baraúna/RN), horário de entrega (07:00 às 12:00), prazo de validade dos produtos perecíveis (mínimo de 2 meses), prazo de garantia (mínimo de 12 meses), obrigações da contratada (assinatura do contrato, fornecimento de acordo com a solicitação, atendimento a pedidos, envio de nota fiscal, entrega em perfeitas condições, comunicação de atrasos, responsabilidade por encargos, execução do contrato, correção de deficiências, responsabilidade por danos, acatar orientações, cumprir legislação, substituição de materiais com defeitos, não transferir o objeto da contratação, manter condições de habilitação, executar com melhor técnica, apresentar carta de solidariedade do fabricante, não subcontratar), obrigações da contratante (convocar a adjudicatária, publicar extrato do contrato, emitir nota de empenho, exigir cumprimento de obrigações, reservar local para recebimento, ter pessoal disponível, receber o objeto, permitir acesso dos empregados, efetuar pagamento, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar, aplicar penalidades, efetuar pagamento, proporcionar meios para execução, notificar irregularidades), prazo de pagamento (30 dias), tratamento diferenciado para ME/EPP (não concedido), prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável), participação de empresas em consórcio (vedada), reajuste de preços (fixo por 1 ano, reajustável após 1 ano com base no IPCA-IBGE), fiscalização e gerenciamento do contrato, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), previsão orçamentária, prerrogativas da administração, casos omissos, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, tratamento e proteção de dados pessoais (LGPD), foro.