Municipio De Espigao Alto Do Iguacu - Secretaria De Obras E Desenvolvimento Urbano

O prazo de execução é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional e parcelado conforme cronograma físico-financeiro apresentado com a proposta da contratada, a cada 30 dias após medição e apresentação de nota fiscal.

Será exigida garantia do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento desta concorrência será o de menor preço global.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, registro no CREA/CAU, comprovação de profissional de nível superior em engenharia civil ou arquitetura, atestados de capacidade técnica, declaração unificada, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho, demonstrações financeiras e ato constitutivo.

As penalidades incluem advertência, multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento exclusivo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, falta de especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, ou não comprovação de idoneidade.

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O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer em até 15 dias após a assinatura do termo contratual e solicitação formal da secretaria, no município de Espigão Alto do Iguaçu.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a serem efetuados diretamente em conta bancária em nome da contratada, mediante a emissão e apresentação correta da nota fiscal.

O edital prevê garantia total de 2 anos para o relé foto controlador eletrônico.

O edital prevê que para julgamento será adotado o critério de menor preço por item.

Para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 0,3% por dia de atraso, multa indenizatória de 10% sobre o valor da contratação, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O valor total global estimado dos itens é de R$ ****,80.

O edital prevê que a entrega dos produtos deverá ocorrer em até 15 quinze dias após a assinatura do termo contratual e solicitação formal da secretaria, no município de espigão alto do iguaçu.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, do aceite dos produtos pelo fiscal de contratos, consequente emissão da nota fiscal por parte da empresa e verificação das certidões de regularidade.

O edital não especifica o período de garantia dos produtos.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

Para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida a documentação relativa: habilitação jurídica, regularidade fiscal social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações.

A licitante que, sem justa causa, não cumprir as exigências constantes desta licitação e compromissos em suas propostas, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, devidamente, justificados e comprovados a juízo da administração, aplicarseão as penalidades.

Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes.

O valor total global dos items é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 60 dias, a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município e a apresentação correta da nota fiscal e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos pelo período mínimo de 12 meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia. Ainda, caso haja previsão nas características técnicas do objeto, deverá oferecer treinamento para operação do equipamento.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço global.

Poderão participar empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas, que possuam objeto social pertinente e compatível ao licitado, e que atendam todas as exigências deste edital e de seus anexos, e desde que devidamente credenciadas no sistema.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as obrigações.

As impugnações ou pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 03 dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,67.