Municipio De Derrubadas - Prefeitura Municipal De Derrubadas

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, valor estimado da contratação (R$ ****,70), condições de pagamento (anexo I), requisitos de habilitação (anexo II), minuta de contrato (anexo III), declaração conjunta (anexo IV), declaração ME/Epp/Cooperativa (anexo V).

Documentos complementares exigidos (termo de referência, relação dos itens, minuta de contrato, declaração conjunta, declaração ME/Epp/Cooperativa), prazo para entrega de propostas, critérios de participação (somente empresas do ramo, credenciadas no portal de compras, impedimentos), etapas do processo (habilitação após apresentação de propostas, disputa de lances, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnação, prazo de 60 dias para validade da proposta, valor estimado da contratação, prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (12 meses, prorrogável por até 10 anos), condições de pagamento (item 06 do termo de referência), critérios de reajuste (IPCA-E), penalidades (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), informações e dúvidas técnicas (telefone, horário, setor de licitações).

A licitação visa a contratação de serviços de construção civil para o fechamento de um pavilhão industrial. São exigidos documentos para qualificação técnica, como certidões de registro de pessoa jurídica, declarações de concordância do responsável técnico, declaração de possuir equipamentos e condições técnicas para execução da obra, declaração de concordância com os termos do edital e sanamento de dúvidas quanto ao projeto técnico e de execução. O custo estimado total da contratação é de R$ ****,18. O cronograma físico-financeiro, demonstrativo dos encargos sociais e planilha do BDI devem acompanhar a proposta. O contrato terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. São exigidas garantias para a execução do contrato, como caução em dinheiro ou títulos da dívida pública federal, seguro-garantia ou fiança bancária. O pagamento será realizado em conformidade com o cronograma físico-financeiro e boletim de medição, com prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal e ateste do boletim de medição. São exigidos documentos específicos para o pagamento, como certidões negativas de débitos, prova de regularidade relativa ao FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, documentação comprobatória de regularidade fiscal, GFIP, ART, certificado de matrícula da obra perante o INSS. A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 618 do código civil brasileiro, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. Todos os transportes internos e externos de materiais serão de responsabilidade do(a) contratado(a). O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor). Os equipamentos terão garantia mínima de 12 meses, para defeitos de fabricação, a contar da data de entrega. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. O fiscal do contrato acompanhará a execução do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas no contrato, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração. O foro da comarca de Tenente Portela/RS será eleito para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.

O edital estabelece as regras para a aquisição de uma grade aradora. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário de abertura da sessão de julgamento. A habilitação acontecerá após a apresentação de propostas, disputa de lances e julgamento. Somente empresas do ramo pertinente ao objeto da licitação podem participar. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos (registro comercial, ato constitutivo, CNPJ, etc. ). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor de cada lote será considerado para a fase de lances. O modo de disputa é aberto. O pregoeiro abrirá a sessão pública no portal de compras da prefeitura. O edital contém informações sobre critérios de desempate, negociação, julgamento, proposta final, documentação de habilitação, recurso, adjudicação e homologação, prazos, recebimento, pagamento, critérios de reajuste, penalidades e disposições gerais. O edital também especifica os anexos exigidos, como termo de referência, relação dos itens, minuta de contrato, declaração conjunta, declaração ME/Epp/Cooperativa.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (somente agroindústrias familiares ou cooperativas de agricultores com sede em Derrubadas/RS), etapas do processo (visita técnica obrigatória até 29/07/2025, habilitação, apresentação de propostas, disputa de lances, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (30 dias após a assinatura do termo de concessão), prazo de entrega total dos serviços (5 anos, renováveis por mais 5 anos), investimentos mínimos necessários (câmara fria, moedor, ensacadeira, mesas, balança, grampeadeira, misturador, compressor, armários, serra fita, utensílios diversos), obrigações ao fornecedor (pagamento de tributos, taxas de água e energia, respeito às normas da prefeitura, manutenção do imóvel, obrigações trabalhistas e sociais, responsabilidade por danos, utilização exclusiva do imóvel para a atividade de produção de alimentos embutidos, licenciamentos válidos, segurança do imóvel, manter no mínimo 05 contratos de funcionários ativos já no primeiro ano de uso, manter cnpj da empresa no município de derrubadas, contratação preferencialmente de mão de obra local, pagamento de seguro dos pavilhões, investimentos necessários à manutenção e desenvolvimento da atividade fabril, proibição de transferir a atividade para terceiros, comercializar ou permitir a prestação de serviço ou produtos que estimulem frequência indesejável, locar, sublocar, permitir ou ceder áreas para exploração de outros ramos de atividade).