O edital trata da contratação de empresa para fornecer cimento estrutural para calçamento de vias públicas. A abertura da sessão pública será em 13 de fevereiro de 2026, às 9h. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital concede tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. Os licitantes devem apresentar propostas e documentos de habilitação eletronicamente. A validade da proposta não será inferior a 90 dias. O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 meses. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de entrega e o local de entrega dos itens será o estabelecido no item 4 do termo de referência, anexo i deste edital.
Os pagamentos serão efetuados nas condições estabelecidas no item 6 do termo de referência, anexo i deste edital.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar os seguintes documentos: 9. 1. 1. habilitação jurídica, 9. 1. 2. habilitação fiscal, social e trabalhista, 9. 1. 3. habilitação econômicofinanceira, 9. 1. 4. habilitação técnica, 9. 1. 5. declarações complementares.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de r ****,00.