Municipio De Paripiranga - Prefeitura Municipal De Paripiranga

A contratação direta justifica-se pela necessidade urgente de promover melhorias estruturais no setor financeiro municipal, garantindo eficiência, conformidade legal e otimização dos recursos públicos. O serviço é de assessoria e consultoria técnica na área de assistência social, com foco no SUAS, e será executado por um período de 8 meses. O contratado deverá comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação técnica. O prazo contratual é de 8 meses, podendo ser rescindido ou prorrogado a critério da administração, observada a necessidade e conveniência. O local da prestação de serviços é a sede da secretaria municipal de assistência social. A seleção do prestador de serviço será feita pela proposta de menor valor global.

Edital de credenciamento de artistas e bandas para apresentações musicais na Prefeitura Municipal de Paripiranga/BA. Prazo de 6 meses a partir da publicação. Requisitos de habilitação para pessoas físicas e jurídicas (MEI), incluindo documentos como RG, CPF, comprovante de situação cadastral, regularidade fiscal, trabalhista, comprovante de residência, portifólio, ficha técnica dos músicos, etc. Etapas do processo de habilitação em duas etapas: classificação e habilitação documental. Critérios de participação, valores das apresentações (banda e sanfoneiro), prazos para esclarecimentos e impugnações. Informações orçamentárias detalhadas. Pagamento em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e comprovação da execução do serviço. Obrigações da contratada e do contratante.

Edital de dispensa n 016/2025, processo administrativo n 104/2025, para contratação de empresa para elaboração e execução do projeto de segurança contra incêndio e pânico para a festa de São Pedro em Paripiranga-BA, nos dias 28 e 29 de junho de 2025. Propostas devem ser enviadas por e-mail ou protocolo até às 23h59min do dia 09 de junho de 2025 ou 12h do dia 09 de junho de 2025, respectivamente. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço global. Exigências de documentação para participação, incluindo declarações de regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Prazo de validade da proposta: 120 dias. Informações adicionais no termo de referência (anexo I). Valor global estimado: R$ xxxxxxxx (xxxxxxxxxxxx). Critérios de desclassificação de propostas.

Edital de licitação para locação de veículos e equipamentos, com prazo para envio de propostas até as 8h59min do dia 17/06/2025. Critério de julgamento: menor preço por lote. Requisitos de participação: atender às exigências do edital, não ter sanções que impeçam a participação, não ser empresa estrangeira sem representação legal no Brasil, não estar em falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, entre outros. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega. Condições de participação para ME/Epp. Custo da disputa, datas limite para esclarecimentos e impugnações. Prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços.

Propostas devem ser enviadas para o e-mail ***@***. *. * até às 23h59min do dia 03 de junho de 2025 ou entregues mediante protocolo ao setor de licitações até às 12h do dia 03 de junho de 2025. O critério de julgamento é o menor preço. Regime de execução: empreitada por preço global. Os interessados deverão proceder, antes da elaboração das propostas, verificação minuciosa de todos os elementos fornecidos, podendo solicitar esclarecimentos através do e-mail ***@***. *. *, até 01(um) dia antes do prazo final para apresentação da proposta. O fornecedor é responsável por qualquer documentação enviada diretamente ou por seu representante no email. Não poderão participar desta dispensa de licitação os fornecedores que não atendam às condições deste edital e seus anexos, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, que se enquadrem nas vedações especificadas no edital, ou que mantenham vínculo com a prefeitura. O fornecedor interessado, após a divulgação da dispensa, encaminhará, exclusivamente por meio do e-mail da equipe de contratação, a proposta com a descrição do objeto ofertado, a marca do produto, quando for o caso, e o preço ou o desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura do procedimento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá apresentar as declarações exigidas no edital, incluindo declaração de que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores, que está ciente e concorda com as condições contidas no dispensa e seus anexos, que se responsabiliza pelas transações que forem efetuadas no sistema, assumindo-as como firmes e verdadeiras, que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, entre outras. O fornecedor organizado em cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de **** informações relativas a especificações do objeto, prazos e local de prestação dos serviços estão elencadas no termo de referência, anexo I deste edital. Será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto a adequação do objeto e a compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação. Estando o preço compatível, será solicitado o envio da proposta e, se necessário, de documentos complementares. Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso/edital ou seus anexos, desde que insanável. Em contratação de obras ou serviços de engenharia, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o preço global, os quantitativos e os preços unitários. Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela administração. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante do serviço ou da área especializada no objeto. Se a proposta vencedora for desclassificada, será examinada a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação. Encerrada a análise quanto a