A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para reforma e ampliação da Escola Municipal Isabel Vieira de Andrade. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 03 de junho de 2026. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A vistoria prévia é opcional, podendo ser substituída por declaração formal. A garantia de proposta é de R$ ****,77. O prazo de execução da obra é de 12 meses a partir da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato é de 14 meses. O contrato será regido pela Lei 14. 133/2021.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
É exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,77.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão apresentar documentação para comprovar capacidade jurídica, técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, trabalhista e social.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente e poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É permitida a avaliação prévia do local de execução da obra, através de vistoria ou declaração formal assinada pelo responsável técnico.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido dirigido ao agente de contratação, até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A falsidade de declaração, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta e a não comprovação de regularidade fiscal e trabalhista podem levar à desqualificação.
O valor estimado para a prestação dos serviços de reforma e ampliação é de R$ ****,81.