Municipio De Lagoa Seca - Prefeitura Municipal De Lagoa Seca

Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelos de declarações, minuta de contrato, modelos de declarações - cumprimento de requisitos normativos, com prazo para entrega até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública). Critérios de participação: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado, estrangeiros com representação legal no Brasil, empresas em situação de falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, estatuto ou contrato social que não inclua o objeto da licitação, pessoas físicas excluídas, participação de consórcios com regras específicas (acréscimo de 30% sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, não se aplicando aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas), sociedades cooperativas excluídas. Condições específicas: comprovação de avaliação prévia do local de execução da obra (declaração ou vistoria prévia), comprovação de capacidade técnico-profissional (atestado de responsabilidade técnica), comprovação de capacidade técnico-operacional (certidão ou atestado), garantia de proposta (R$ ****,46). Prazo de execução: 3 dias (início) e 8 meses (conclusão). Prazo de vigência do contrato: 10 meses. Recursos orçamentários: orçamento de 2025 - recursos próprios e federais - secretaria municipal de infra-estrutura. Condições de participação: credenciamento no sistema eletrônico de disputa à distância. Apresentação da proposta: exclusivamente por meio do sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Abertura da sessão, classificação das propostas e formulação de lances: sessão pública por meio de sistema eletrônico, com possibilidade de lances sucessivos, intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances (R$ 100,00), exclusão de lances inconsistentes ou inexequíveis, disputa aberta com prorrogações, negociação do preço com o licitante melhor classificado, se a diferença for de pelo menos 5% em relação ao segundo colocado. Fase de julgamento: verificação da conformidade da proposta, possibilidade de envio de documentos complementares, desclassificação de propostas com vícios insanáveis, propostas inexequíveis (abaixo de 75% do valor orçado), garantia adicional para propostas abaixo de 85% do valor orçado. Habilitação: documentos exigidos para fins de habilitação (CNPJ, cadastro de contribuintes municipal, balanço patrimonial, demonstração de resultado, prova de regularidade fiscal, certidão negativa de débitos trabalhistas, declarações). Encaminhamento da proposta vencedora: prazo de 2 horas para envio da proposta final, elaborada em língua portuguesa, com valor global da proposta, prazo de execução, condições de pagamento e validade, indicação do banco, número da conta e agência, planilha de quantitativos e preços, cronograma físico-financeiro, composição de custos unitários. Recursos: interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais. Homologação: encaminhamento do processo à autoridade superior para adjudicação do objeto e homologação da licitação. Contrato: prazo de 5 dias para assinatura do contrato pelo licitante vencedor, com possibilidade de prorrogação. Reajuste: preços fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, com possibilidade de reajuste após um ano na mesma proporção da variação do INCC. Comprovação de execução e recebimento do objeto: procedimentos para recebimento do objeto da licitação. Obrigações do contratante e do contratado: obrigações do contratante e do contratado. Pagamento: pagamento no prazo de 30 dias, contados do período de adimplemento. Infrações administrativas e sanções: sanções previstas para licitante ou contratado. Obrigações pertinentes à

Edital de credenciamento para prestação de serviços de abastecimento de água potável por carro-pipa, com motorista, e aquisição de água de poço artesiano próprio para cisternas comunitárias, escolas e secretarias do município de Lagoa Seca, PB. Prazo de validade do edital: 12 meses. Documentação exigida para habilitação (CNPJ, certidões fiscais, trabalhistas, etc. ) e envio de proposta via sistema eletrônico. Prazo para envio de documentos: 16/04/2025 a 07/05/2025. Credenciamento aberto a pessoas físicas e jurídicas. Critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços.

O edital solicita credenciamento para prestação de serviço de horas de máquina agrícola. Os interessados devem apresentar documentação específica (CNPJ, certidões, etc. ) e proposta até 07/05/2025. O credenciamento tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratação dependerá da necessidade do município. O processo é eletrônico, via site www. ***. *. * edital possui anexos com termos de referência, modelos de carta proposta, declarações e minuta de contrato. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento.

A licitação visa contratar uma instituição financeira para prestar serviços bancários para pagamento de servidores públicos do município de Lagoa Seca. O processo será realizado eletronicamente, via pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior lance ou oferta. O prazo para envio de propostas é 25/04/2025, às 08h. O edital exige documentos complementares (termo de referência, modelos de declarações, minuta de contrato, modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos), e critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações. Há tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, com exceções. O prazo de execução do contrato é de 5 anos, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. As despesas correrão por conta do orçamento 2025, secretaria de administração.