RECUPERAÇÃO DE 07 ( SETE) ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste nos anexos deste edital.
A dispensa de licitação visa a recuperação de 7 escolas municipais em Parnamirim-PE. O recebimento de propostas ocorre de 23/04/2025 a 25/04/2025 até as 23:59h. A sessão pública ocorrerá em 28/04/2025. A participação se dará por meio de plataforma eletrônica. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil não poderão participar. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta implica o cumprimento das disposições contidas no termo de referência e no aviso de dispensa de licitação. Os preços incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. A proposta deverá ser acompanhada de garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação, em uma das modalidades disponíveis. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A proposta final deverá ser apresentada em via única, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, datada e assinada pelo representante legal e responsável técnico. A proposta deverá vir acompanhada de orçamento(s) detalhado(s), contendo especificação do grupo/subgrupo/serviço, quantidade, unidade, preço unitário e total, cronograma físico-financeiro, demonstrativo de taxa de benefícios e despesas indiretas (BDI), planilha de encargos sociais e composição de todos os custos unitários dos serviços, todos assinados pelo responsável técnico da empresa. Os documentos de habilitação serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado da fase de lances, dentro do prazo de 2 (duas) horas, em documento digital, formato pdf. Após a homologação e adjudicação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para assinar o termo de contrato ou aceitar instrumento equivalente. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei federal nº 14. 133/2021. O prazo para execução da obra/serviço será de 04 (quatro) meses, contados a partir da emissão da ordem de serviços.