Municipio De Tangara - Prefeitura Municipal De Tangará

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

O critério de julgamento será por menor preço por lote.

O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação, apresentando documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, conforme o caso, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O objeto ora licitado está orçado no valor total de R$ ****,46 (duzentos e sessenta e oito mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos).

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis. o pagamento ser� efetuado ao fornecedor em at� 30 trinta dias contados da apresenta��o da nota fiscalfatura noprotocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certid�es negativas de d�bitos referentes � regularidade fiscal etrabalhista legalmente exig�veis.

O licitante deverá apresentar declaração de que os equipamentos possuem garantia mínima conforme especificado no termo de referência, prestada pelo fabricante ou pelo fornecedor, sem prejuízo da garantia legal prevista no código de defesa do consumidor. declara��o de que os equipamentos possuem garantia m�nima conforme especificado no termo derefer�ncia, prestada pelo fabricante ou pelo fornecedor, sem preju�zo da garantia legal prevista no c�digo de defesa doconsumidor.

O critério de julgamento será por menor preço por item. o crit�rio de julgamento ser� por menor pre�o por item.

O licitante declarado vencedor deverá atender, em sua integralidade, às condições de habilitação, apresentando documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital. o licitante declarado vencedor dever� atender, em sua integralidade, �s condi�es de habilita��o devendo apresentaros documentos conforme a seguir elencado: habilita��o jur�dica. . .

O licitante/fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, conforme o caso e sempreju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia, quando n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais graveb multa de 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedorc impedimento de licitar e contratar no �mbito da administra��o p�blica direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado asan��o, pelo prazo m�ximo de 3 tr�s anos, quando n�o se justificar a imposi��o de penalidade mais grave ed declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedir� o respons�vel de licitar ou contratar no �mbito da administra��op�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seis anos.

Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, conforme o caso, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação. fica facultada � administra��o solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprova��o de amostras, exame de conformidade eou prova de conceito, conforme o caso, em at� 5 cinco dias �teis ap�s o recebimento da solicita��o.

Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, conforme o caso, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação. fica facultada � administra��o solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprova��o de amostras, exame de conformidade eou prova de conceito, conforme o caso, em at� 5 cinco dias �teis ap�s o recebimento da solicita��o.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital por irregularidade na aplica��o da lei de licita�es ou para solicitaresclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem as exig�ncias do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insan�veis.

A remuneração do leiloeiro oficial se dará exclusivamente por comissão de 5 cinco por cento, paga pelo próprio arrematante que participar do leilão, nos termos do art. 24 do decreto no ****, não havendo qualquer ônus financeiro para o município. o valor da comissão do leiloeiro oficial será pago diretamente pelo arrematante, em conta indicada pelo próprio leiloeiro, de sua titularidade, nos termos do edital de leilão específico.

O interessado que preencher os requisitos exigidos neste edital será considerado habilitado no credenciamento, não havendo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, em razão de a remuneração do leiloeiro oficial ser previamente fixada em legislação específica.

O interessado deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de atestado de capacidade técnica. todos os documentos mencionados neste tópico deverão ser apresentados na forma prevista na lei no ****.

O atraso injustificado sujeitará o credenciado a multa de 0,5% ao dia. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o credenciado a advertência, multa compensatória de 10% a 20% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação que o rege, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis após a publicação oficial do edital, exclusivamente pela plataforma www. ***. *. *

O município poderá inabilitar o convocado, mediante despacho fundamentado, se tiver informação segura sobre fato ou circunstância que desabone sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista ou qualificação técnica.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. O critério para julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou ata, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: **** deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

A contratação está condicionada à aprovação da amostra na fase de pré-qualificação. A contratação está condicionada à aprovação da amostra na fase de pré-qualificação e dos demais documentos que a acompanham, conforme estabelecido no projeto básico e seu respectivo chamamento público.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme art. 164 da lei ****, de 2021.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis nã obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.