O edital trata do registro de preços para aquisição de mobiliário escolar para as escolas municipais de Valente, BA. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por lote. A data final para recebimento das propostas é 17 de dezembro de 2025, às 08:00 hs. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40. As empresas devem se cadastrar na plataforma Portal de Compras Públicas. As microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A entrega dos produtos será parcelada, conforme a demanda da Secretaria de Educação, com prazo de até 10 dias corridos após a ordem de fornecimento. A garantia mínima dos móveis é de 36 meses.
O edital prevê que o prazo máximo para entrega será de até 10 dez dias corridos contados da emissão da ordem de fornecimento, salvo justificativa aceita pela administração ou prazo diverso previsto no edital.
O edital prevê que o prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de até 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal no protocolo da secretaria de administração e finanças, devidamente atestada.
O edital prevê que o mobiliário deverá possuir garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação, a contar do recebimento definitivo, podendo este prazo ser superior caso previsto pelo fabricante ou fornecedor.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital prevê que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos dos sócios, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; certificado da condição de microempreendedor individual, quando a proponente se tratar de mei; será considerada inabilitada a empresa que apresentar objeto social incompatível com o objeto desta licitação.
O edital prevê que o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com a aplicação das seguintes sanções: dar causa à inexecução parcial do contrato; dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; dar causa à inexecução total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 6 da lei n ****, de 1 de agosto de **** dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico https:www. portaldecompraspublicas. com. br.
O edital prevê que o custo estimado da contratação é de r ****, 40 três milhões setenta e três mil seiscentos e sessenta reais e quarenta centavos.
