Municipio De Lagoa Vermelha - Desenvolvimento Econômico

No caso de patrocínio das balas, bombons e camisetas, os mesmos deverão ser entregues a secretaria de desenvolvimento econômico até o dia 1 de dezembro de 2025.

A patrocinadora deverá manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para sua celebração.

O descumprimento das obrigações previstas neste edital acarretará a suspensão do direito de participar de novos editais pelo período de dois 2 anos.

O valor da cota de patrocínio corresponderá à medida da publicidade externa escolhida.

O prazo de entrega dos produtos será de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 15 quinze dias após a entrega dos produtos e o aceite definitivo pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos para a dispensa eletrônica, conforme o portal bll, para acesso ao sistema e operacionalização. A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante sistema de dispensa eletrônica, disponível no endereço eletrônico bllcompras. com. Existem exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, com prazos e documentos específicos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: . . . Serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

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O prazo de entrega dos produtos será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente expedido pela administração, podendo ser prorrogado, mediante solicitação devidamente justificada da contratada e aceitação expressa da administração.

O pagamento será realizado em até 10 dez dias após a entrega dos produtos e o aceite definitivo pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada.

As bandeiras devem ter no mínimo 06 seis meses de garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos para a dispensa eletrônica, conforme o portal bll, para acesso ao sistema e operacionalização. Existem documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e idoneidade a serem enviados.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: . . . (detalhes sobre penalidades no edital)

O valor estimado total é de ****.

O edital prevê um prazo de inscrição de 18 de agosto a 17 de outubro de 2025 para eventos a serem realizados no quarto trimestre de 2025, entre outubro e dezembro.

As propostas serão avaliadas por uma comissão de seleção, com base nos critérios descritos no quadro 1, que inclui a descrição do projeto, objetivos, justificativas, programação, público-alvo, contrapartidas, capacidade técnica e experiência, impacto econômico e social, e visibilidade para o município.

As organizações devem ser regidas por normas de organização interna que prevejam objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, possuir no mínimo 1 ano de existência, com cadastro ativo, comprovar experiência prévia na realização de eventos semelhantes, ter instalações e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades, e não incorrer nas vedações indicadas no art. 39 da lei n ****, de 31 de julho de ****.

As entidades que não atenderem a todas as obrigações, compromissos e normas definidas no edital terão a suspensão do direito a participarem de novos editais pelo período de 02 dois anos, além de ficarem obrigados a devolver a importância recebida, com juros e correção monetária.

O valor total a ser contemplado no presente chamamento é de R$ ****,00.