O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de planejamento, divulgação, inscrição, seleção, execução, formatura e certificação de cursos profissionalizantes, voltados ao projeto Mulher Empreendedora. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar 123/2006. O início do recebimento das propostas é em 25 de março de 2026, com encerramento em 01 de abril de 2026, data da sessão de disputa de lances. A documentação de habilitação deve ser enviada em até 02 horas após a solicitação. O contrato terá vigência de 8 meses, prorrogável. O pagamento será mensal, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços e aceite definitivo. Penalidades incluem multa e impedimento de licitar.
O prazo de prestação de serviço é de 8 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite permitido por lei. A data de início das aulas está prevista para 07 de abril de 2026.
O pagamento será realizado mensalmente, até o 10º dia do mês subsequente à prestação dos serviços e o aceite definitivo pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente atestada.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá encaminhar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, por meio do sistema eletrônico, no prazo de 02 horas, contado a partir da solicitação do agente de contratação.
As penalidades incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública do órgão licitante por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor de referência global estimado para os cursos é de R$ ****,34.
