Municipio De Satubinha - Prefeitura Municipal De Satubinha

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre a garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto as especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****.

O edital não especifica sobre a visita técnica.

O edital não especifica sobre a necessidade de envio de amostras.

A data e hora limite para impugnação é 18:00 horas do dia 19/01/2026 horário de Brasília.

O valor estimado total da contratação é de ****,40 duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal, em até 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento da nota fiscal no setor competente, desde que os serviços tenham sido integralmente executados e atestados.

A garantia de proposta deverá ser comprovada, no momento da apresentação da proposta inicial, o recolhimento de quantia equivalente ao percentual de 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação dos licitantes, previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40 (setecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos).

O prazo de execução é de seis meses, incluindo os prazos de recebimento provisório e definitivo à conclusão da obra, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 5 cinco anos para os serviços de natureza estrutural e de 1 um ano para os demais serviços, nos termos do código civil art. 618.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.