Licitações de Servico Industria

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto é de até 30 dias corridos, contado a partir da data do recebimento da ordem de compra.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em 28 dias corridos, a contar da data de emissão da nota fiscal/fatura, a qual deverá estar devidamente conferida e aprovada pela unidade contratante.

O edital informa que o fornecedor deverá oferecer garantia contratual mínima de 12 meses, contados a partir da data da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação envolve a qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica financeira e técnica, com a apresentação de diversos documentos conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (diária, parcial e total), rescisão contratual e suspensão do direito de contratar com o SENAI por até 5 anos.

O edital informa que não há necessidade de visita técnica.

O edital informa que não há necessidade de envio de amostras ou prova de conceito.

O prazo para pedidos de esclarecimentos (impugnação) é de 02 dias úteis anteriores à data fixada para reunião pública, com respostas até 01/04/2026.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,16.

O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, contados da publicação do extrato da ata/contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com os quantitativos de serviços medidos, com base no volume total de toneladas de resíduos transportados e pesados na balança do aterro sanitário ou usina de compostagem/reciclagem.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos, incluindo a apresentação de documentos comprobatórios e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

É obrigatória a vistoria prévia das instalações da estação de transbordo do município, e o município emitirá atestado de visita técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o início dos serviços, que é de 03 (três) dias úteis após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento é o dia em que constar como emitida a ordem bancária. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente. O prazo para pagamento, se não definido, é de 30 dias corridos a partir do recebimento da nota fiscal.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos estão no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. A consulta a cadastros de sanções será realizada. Para contratações com base no inciso II do art. 75 da Lei ****, será exigida a comprovação da regularidade com a fazenda federal, FGTS e débitos trabalhistas para pessoas jurídicas, e com a fazenda federal para pessoas físicas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções serão aplicadas em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que as condições de entrega estarão detalhadas no Termo de Referência.

O pagamento será efetuado mensalmente pelo município de Pimenta, no prazo de até o 5º dia útil do mês subsequente ao vincendo e após a comprovação da execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e consequente aceitação da mesma.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do habilitanet, nos documentos comprobatórios de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra do licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não informa o valor total estimado da licitação.

O início do fornecimento dos gases medicinais deverá ocorrer em até 10 dez dias, contados a partir da assinatura do contrato, conforme cronograma previamente aprovado pela secretaria municipal de saúde. O fornecimento será executado de forma contínua durante a vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica, que deverá indicar o número do banco, agência e conta corrente para emissão da ordem bancária de pagamento.

Conforme o artigo 96 da lei n ****, a exigência de garantia poderá ser dispensada quando a autoridade competente considerar que ela não é necessária. Neste contrato, concluiu-se que não há necessidade de garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, com disputa aberta.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e tributária, regularidade social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme artigos 62 a 69 da lei federal n ****.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigos 155 e 156 da lei n ****, de 2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,90.