Licitações de Servico Industria

O prazo de execução dos serviços será de até 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço ou da disponibilização dos instrumentos à contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica aceita pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados do recebimento definitivo dos serviços e da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

A contratada deverá garantir a perfeita execução dos serviços de calibração e a validade formal dos certificados emitidos, respondendo por vícios, erros, falhas, inconsistências ou desconformidades técnicas identificadas pela fiscalização.

O critério de julgamento será o menor preço global para o lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para qualificação técnica, é necessário comprovar laboratório acreditado pelo INMETRO-RBC ou escopo técnico compatível, além de atestados de capacidade técnica e indicação de responsável técnico.

O contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, descredenciamento do CADFOR/PE, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica ao local de execução dos serviços é facultativa, porém recomendável, tendo por finalidade permitir que as interessadas conheçam as condições reais dos instrumentos e demais aspectos que possam influenciar na correta elaboração da proposta.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá iniciar a execução dos serviços no prazo fixado pela administração, contado do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado até o dia 15 do mês subsequente à prestação dos serviços, condicionado à apresentação da documentação exigida e nota fiscal eletrônica.

O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar declarações de cumprimento de requisitos legais, conformidade da proposta, qualificação como ME/EPP (se for o caso), habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado, suspensão do direito de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.

O edital prevê a necessidade de atestado de visita técnica emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com contato para agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência mensal é de R$ ****,22, com detalhes na planilha publicada com o edital.

O prazo de entrega do objeto da licitação será conforme estabelecido no Termo de Referência nº **** e seus anexos.

As condições de pagamento estão estabelecidas nos itens 21 a **** do Termo de Referência nº ****, observando o Decreto Municipal nº 60. 340/2023, alterado pelo Decreto Municipal nº 60. 470/2023, e o Recurso Extraordinário nº **** do STF quanto à retenção de imposto de renda.

O edital prevê garantia de 12 meses para alguns equipamentos, como especificado na descrição dos lotes.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, com documentos específicos a serem apresentados.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, conforme arts. 155 a 163 da Lei 14. 133/2021.

O limite para pedidos de impugnações é até 25/05/2026, às 09:00.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,23.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme consta: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento do objeto, conforme descrito: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O critério de julgamento adotado é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira. O edital menciona: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, como atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, com aplicação de multas percentuais sobre o valor do bem ou serviço, conforme detalhado em das sanções.

O edital informa que não há exigência de amostras: exige amostras dos itens não.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais é de 15 dias úteis contados a partir da ordem de fornecimento, com entrega no endereço: avenida 02 de dezembro, n. º ****, cep ****.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa.

O edital estabelece uma garantia mínima de 12 meses, sem prejuízo das garantias legais previstas no código de defesa do consumidor, contados a partir do recebimento definitivo.

O edital indica que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnica, que deverão ser comprovados pelos fornecedores interessados.

O edital prevê a aplicação de multas em caso de inexecução total ou parcial do pedido, ou por atraso na entrega, além de outras sanções administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,05 (quatorze mil, quarenta e quatro reais e cinco centavos).