Aquisição de 1 máquina de pintura airless para a Secretaria Municipal de Obras. Prazo de entrega de até 15 dias úteis após recebimento da nota de empenho. Pagamento em até 30 dias após recebimento definitivo do equipamento e nota fiscal atestada. Prazo recursal de 3 dias úteis. O critério de julgamento é o menor preço por item. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 03/08/2026. O valor estimado é de R$ ****,19.
O prazo de entrega é de no máximo 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento definitivo do equipamento e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A contratada deverá garantir o equipamento pelo prazo mínimo estabelecido pelo fabricante, comprometendo-se a reparar ou substituir qualquer componente defeituoso durante o período de garantia. A garantia mínima do fabricante é de 12 meses.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os documentos necessários para habilitação da proponente poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada, ou por servidor da administração. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais constitui meio legal de prova.
O licitante e a contratada que incorram em infrações previstas na lei federal nº 14. 133/2021 sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 7. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,19.
