Licitações de Servico Industria

O edital prevê que os serviços terão o prazo de execução de 12 meses e deverão ser realizados juntamente ao responsável devidamente designado pela secretaria competente, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será feito após a prestação dos serviços, segundo ordem de serviço expedida pela secretaria de assistência social, em conformidade com as notas fiscais/faturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, acompanhadas das certidões fiscais e trabalhistas do licitante vencedor, todas atualizadas, observadas as condições da proposta. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o encaminhamento da documentação.

O edital prevê que a garantia da proposta deverá ser anexada nosistema antes da sessão de disputa, sob pena de desclassificação, no valor de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de proposta poderá ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações de não emprego de menores e consentimento para tratamento de dados pessoais.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além de outras previstas em lei.

O edital informa que não se aplica a exigência de amostra.

O valor estimado para a locação de veículo tipo ônibus é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar a regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outras exigências previstas no edital e seus anexos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, conforme a Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,17.

O material deverá ser entregue até 30 trinta dias a partir da entrega da nota de empenho.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, após liquidação da despesa pertinente à da nota fiscal correspondente, nos termos da lei no 4. 320/64.

O serviço deverá ser realizado em até 120 dias. A empresa será responsável pela substituição, troca ou reposição de materiais porventura entregues, danificados, vencidos ou não compatíveis com as especificações.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os licitantes deverão estar cadastrados e com habilitação parcial no SICAF, além de apresentar atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação.

A contratada estará sujeita às penalidades previstas nos incisos I a III, do art. 83, da Lei n 13. 303/2016, pela inexecução total ou parcial das cláusulas e condições deste contrato, ou execução do seu objeto em desacordo com a discriminação contida no termo de referência e na sua proposta.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.

O prazo máximo para execução integral dos serviços será de 20 vinte dias úteis, contados a partir da data de emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação de nota fiscal no departamento de compras municipal, identificada com o número da licitação e do contrato de fornecimento, através de depósito bancário em conta jurídica.

Os equipamentos fornecidos e os serviços de instalação executados deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e a documentação relativa à qualificação técnica consistirá em atestados de capacidade técnica.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de multas, suspensão temporária ou impedimento de licitar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Será facultada vistoria ao local da instalação, sendo a interessada acompanhada por servidor designado, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (45) ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.