Fundo Municipal De Saude - Fms - Fundo Municipal De Saúde

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços ambulatoriais especializados conforme a demanda.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da data da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital informa que Não será exigida da contratada a prestação de garantia para execução do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****, de 1º de abril de 2021.

O edital não especifica um critério de julgamento de disputa, pois se trata de um processo de credenciamento, onde os interessados que atenderem aos requisitos serão habilitados.

O edital exige a apresentação de documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, que deverá ser enviada exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail licitacaosaude25@gmail. com.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos acerca dos seus termos, enquanto o edital permanecer em vigor. Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser encaminhados por e-mail e a resposta será disponibilizada em até 3 dias úteis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 (novecentos e noventa e sete mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos).

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá iniciar em até 24 horas após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 10 dias corridos após o recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada.

Serão habilitadas as interessadas que preencherem todos os requisitos e condições previstos no edital e no anexo termo de referência.

Pessoas físicas ou jurídicas que atuem na área da saúde e atendam integralmente às condições estabelecidas no edital, termo de referência e anexos, comprovando habilitação legal e qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas permite pedidos de esclarecimento e impugnação por meio do endereço eletrônico ***@***. *. * ou protocolo físico.

O valor global estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos veículos é de até 30 dias úteis, contados da ordem de fornecimento, podendo ser alterado mediante justificativa e autorização expressa da Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal Bolsa Nacional de Compras (BNC), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em caso de necessidade de compatibilidade com as especificações demandadas, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses.

O edital prevê que a contratante pagará à contratada o valor estipulado neste instrumento até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente a prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada após a fase de lances, com base nos documentos exigidos no edital, incluindo documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, econômica-financeira e de qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital estabelece que qualquer pessoa, até 03 (três) dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório solicitar esclarecimento sobre os seus termos.