Municipio De Jardim Olinda - Unidade Administrativa

O prazo de execução da obra é de 90 dias. Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento para fins de execução contratual ocorrerá na forma prevista na cláusula oitava da minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone até 3 dias antes da abertura.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais ou a falsidade de declarações prestadas podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,22.

O pagamento será efetuado mensalmente após atesto do fiscal do contrato e apresentação da respectiva nota fiscal, observadas as condições estabelecidas no termo de referência e no instrumento contratual.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (vinte e três mil e quatrocentos e noventa reais).

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 120 dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato. o pagamento ser� efetuado na forma de cr�dito em conta corrente da licitante vencedora no prazom�ximo de 120 cento e vinte dias, prazo este previsto no termo de refer�ncia, tendo em vista as peculiaridadesinerentes a legisla��o eleitoral, conforme justificativa apresentada pelo departamento requisitante no documentode formaliza��o da demanda, estudo t�cnico preliminar e termo de refer�ncia, contados da certifica��o danota fiscal eletr�nica pelos gestores do contrato, que dever� ser emitida ap�s recebimento.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. o crit�rio de julgamento ser� o de menor pre�o por lote, observada �s especifica�estï¿nicas constantes do anexo i e demais condi�es definidas neste edital.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação de propostas e lances. Toda documentação de habilitação deverá estar devidamente juntada no sistema BNC no momento do início da sessão, sob pena de desclassificação. a presente licita��o, a fase de habilita��o preceder� as fases deapresenta��o de propostas e lances e de julgamento, motivo pelo qual todadocumenta��o de habilita��o, dever� estar devidamente juntada no sistema bnc nomomento do in�cio da sess�o, sob pena de desclassifica��o.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** advert�ncia **** multa **** impedimento de licitar e contratar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da puni��o ou at� que seja promovida sua reabilita��o perante a pr�pria autoridade que aplicoua penalidade.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeirolugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o daproposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, inexequibilidade da proposta, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** contiver v�cios insan�veis **** n�o obedecer �s especifica�es tï¿nicas contidas no termo de refer�ncia **** apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo definido para acontrata��o **** n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o **** apresentar desconformidade com quaisquer outras exigï¿ncias deste edital ou seus anexos, desdeque insan�vel.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (cento e noventa e oito mil reais) para o exercício de 2026. valor m�ximo estimado da licita��o � de r ****, 00 cento e noventa e oito mil reais parao exerc�cio de 2026.

O edital prevê que os materiais de consumo deverão ser entregues em até 2 dias, após a solicitação formal mediante ordem de compra, nota de empenho ou correlato. O prazo de entrega dos bens deverá respeitar o disposto no item n 1. 5 deste termo de referência.

Os pagamentos serão efetuados na forma de crédito em conta corrente da contratada, no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado para escolher a proposta vencedora será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar inscrição no registro público de empresas mercantis, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de regularidade para com a fazenda federal, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade com a fazenda municipal e estadual, e certidão negativa de falência.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Em virtude da presente contratação se tratar de equipamentos e materiais que já possuem descrição técnica pré-definida fica dispensada a apresentação de amostras.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.