Municipio De Ribeirao Do Pinhal - Departamento De Manutencao Do Transporte E Viacao

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, conforme o artigo 105 da Lei nº 14. 133/2021. As apólices deverão ser encaminhadas via e-mail em até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado por transferência eletrônica (TED) em conta corrente até o 15º dia útil do mês subsequente à entrega da nota fiscal. A nota fiscal/boleto deverá ser emitida em nome do município de Ribeirão do Pinhal.

Não haverá exigência de garantia de contratação, pois se trata de serviço comum sem risco ou complexidade que justifique tal exigência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e técnica serão verificadas conforme os documentos exigidos no Anexo 03 do edital.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato em caso de inadimplemento, além de outras sanções legais como advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, através do e-mail ***@***. *. * e ***@***. *. * ou por petição protocolada no endereço do departamento de compras e licitações.

O valor total estimado para a contratação será de R$ ****,00 (quinze mil seiscentos e sessenta e quatro reais).

O prazo para execução dos serviços de ressolagem de pneus de carga é de até 05 dias corridos da retirada, e para pneus agrícolas e máquinas pesadas é de até 10 dias corridos da retirada.

O pagamento será efetuado por transferência eletrônica (TED) em conta corrente até o 15º dia útil do mês subsequente, contados da data da entrega da nota fiscal.

A contratada garantirá a qualidade dos serviços, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou for entregue em desacordo com o apresentado na proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor unitário do item.

A habilitação será verificada por meio dos documentos apresentados, conforme exigidos no anexo 01 deste edital, enviados via upload no sistema BLL.

Em caso de inadimplemento, a contratada estará sujeita a multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para tal contratação será de R$ ****,00.

O edital prevê que os equipamentos deveráão ser entregues no prazo máximo previsto no item 1. 1, que será contado a partir da data da assinatura do contrato citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

O edital estabelece que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.

O edital determina que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame. . .

O edital informa que o valor total estimado é de ****, 33.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado por transferência eletrônica TED em conta corrente até o 15 dia útil do mês subsequente.

O edital prevê garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento será o menor preço pelo valor unitário do item.

Conforme anexo 03.

A contratada sujeitarseá a multa de 10 sobre o valor dos itens solicitados, em caso de recusa injustificada e demais sanções estabelecidas no edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para tal contratação será de R$ ****,00.