Licitações de Modernizacao Sistema Audio

O edital prevê que a entrega dos bens deverá ocorrer em parcela única, no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O edital especifica que o equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses, prestada no território nacional.

O valor médio estimado para a aquisição foi apurado em R$ ****,67, resultante da consolidação das pesquisas de mercado realizadas para fins de planejamento da contratação.

O prazo máximo para a entrega dos itens solicitados será de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento oficial da ordem de fornecimento/nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal juntamente com as certidões federal, estadual, trabalhista e da Caixa Econômica Federal no setor de compras da Prefeitura Municipal de Ivinhema.

A garantia mínima exigida varia de acordo com o item: 3 anos para SSDs e fontes de alimentação, e 1 ano para os demais componentes e periféricos, a contar da data do recebimento definitivo dos bens.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos a serem apresentados digitalmente.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, o não atendimento às especificações técnicas, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo disponível da presente despesa é de R$ ****,73.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues em até 10 dez dias úteis após o recebimento da nota de empenho. A instalação deverá ocorrer em até 05 cinco dias úteis após a entrega dos materiais, na sede da Câmara Municipal.

O edital informa que o pagamento será efetuado em parcela única, após a entrega total dos bens e a conclusão definitiva dos serviços de instalação, mediante atesto da nota fiscal pelo servidor responsável.

O edital estabelece que haverá Garantia mínima de 12 doze meses para os equipamentos e 90 noventa dias para o serviço de instalação, contados do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o menor preço do item, considerando a necessidade de integração técnica entre os itens.

O edital dispensa totalmente a documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, conforme inciso III do art. 70 da Lei nº 14. 133/2021. A licitante da proposta provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação nos termos estabelecidos no item 2 do presente aviso.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê que dos atos da administração decorrentes desta dispensa cabem: recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de: julgamento de propostas; ato de habilitação ou inabilitação de licitante; anulação ou revogação desta dispensa de licitação; extinção do contrato administrativo, quando determinada por ato unilateral e escrito da administração.

O edital lista propostas que serão desclassificadas, incluindo aquelas com vícios insanáveis, que não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,67.

O prazo de entrega dos materiais será de até 30 dias após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos comprobatórios.

Os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir da data de recebimento definitivo pela administração, contra defeitos de fabricação, funcionamento ou desempenho inferior ao especificado.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não há necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital poderá ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não observância de dados cadastrais atualizados no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total é de R$ ****,50.