O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de contratar empresa para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais, institucionais e legais em jornais de grande circulação e/ou meios oficiais de divulgação. O prazo para recebimento de esclarecimentos e impugnações é até 11/05/2026, e o recebimento das propostas e abertura da sessão pública ocorrem em 14/05/2026. A licitação é dividida em três itens, com o critério de julgamento sendo o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A proposta deve ser apresentada com descrição detalhada do serviço e preço, incluindo composição de preços unitários. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica serão verificadas. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo de 24 horas a contar da assinatura do contrato e que a matéria enviada via e-mail deverá ser publicada no prazo máximo de 01 dia útil, com envio do comprovante em até 12 horas após a publicação.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos do mês seguinte ao da prestação dos serviços, após a entrega e aceitação do objeto, mediante nota fiscal/fatura e recibo, com a possibilidade de descontos de multas e débitos.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que a contratada garante a perfeita execução dos serviços contratados.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios.
O edital prevê sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor do fornecimento ou contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para recebimento de impugnação é até 23:59 horas do dia 11/05/2026.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.