O edital refere-se à contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para execução de sarjetas em diversos logradouros do município de Campo Belo, MG. A licitação será realizada na modalidade Concorrência Pública, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto e fechado. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A garantia do contrato será de 5% do valor inicial. O prazo de execução da obra é de 12 meses e a vigência do contrato é de 18 meses. O valor estimado é de R$ ****,00. O licitante deve realizar vistoria prévia, sendo esta facultativa, mas a declaração de conhecimento do local é obrigatória sob pena de inabilitação. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados da assinatura do termo de contrato ou equivalente.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Para assinar o contrato, deverá o vencedor prestar garantia de 5% do valor deste, a preços iniciais, sob pena de decair o direito à contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria prévia é facultativa, mas o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sob pena de inabilitação.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
