Licitações de Drenagem Projeto

O prazo de execução dos serviços é de 300 dias, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da data de entrega da ordem de serviço. O prazo de execução dos serviços é de 300 trezentos dias, conforme cronograma físico-financeiro, a contar da data de entrega da ordem de serviço.

Os pagamentos serão realizados por etapa efetivamente executada, mediante apresentação da nota fiscal, de acordo com o cronograma físico-financeiro. O pagamento será feito por etapa efetivamente executada, mediante a apresentação da nota fiscal, de acordo com o cronograma físico-financeiro.

A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a administração exige a prestação de garantia contratual, como condição para assinatura do contrato, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato

O critério de julgamento é o de menor preço global. pelo tipo de licitação menor preçoglobal

A habilitação envolve regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, com apresentação de documentos como CNPJ, contrato social, certidões negativas e atestados de capacidade técnica. para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma, na forma do item 9do edital, os documentos relativos à: 8. 1. 1. regularidade jurídica: [. . . ] 8. 1. 2. regularidade fiscal e trabalhista: [. . . ] 8. 1. 3 regularidade técnica

O licitante e a contratada que incorrerem em infrações sujeitam-se a sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, mediante processo administrativo. o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei

A visita aos locais das obras é opcional e deve ser agendada com antecedência. poderá a licitante efetuar a visita nos locais das obras, devendo agendá-la pelo telefone 48 ****, com o departamento de engenharia da prefeitura, até 2 dois dias antes da abertura da licitação

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar na plataforma eletrônica [. . . ] o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas que apresentarem valores unitários e globais acima do orçamento oficial, ou que não tiverem sua exequibilidade demonstrada quando exigido, podem ser desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: [. . . ] c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação

O valor global previsto para a execução dos serviços é de R$ ****,18. o valor global previsto para a execução dos serviços é de r ****, 18

As condições para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no item 8 Projeto Básico, anexo a este contrato.

É exigida caução/garantia de participação, que deverá, obrigatoriamente, ser efetuada no valor mínimo de até 1% do valor estimado, admitidas quaisquer das modalidades previstas no § 1º, art. 58 da Lei Federal nº 14. 133/21, com vigência mínima de 90 dias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos listados no item da habilitação deverão ser anexados no sistema juntamente com a proposta, previamente à abertura da sessão pública e sua ausência ensejará em desclassificação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. Caso opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Se o projeto básico/termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A proposta do licitante será recusada caso não haja entrega da amostra, ocorra atraso sem justificativa aceita, ou a amostra seja entregue fora das especificações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,37.