Municipio De Sao Jose Dos Campos - Secretaria De Gestao Administrativa E Financas

O prazo de execução do contrato é de 180 dias, contados da data estabelecida na ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 270 dias.

As medições serão realizadas a cada 30 dias, com aprovação em até 10 dias. Os pagamentos serão feitos em 20 dias corridos após o recebimento dos serviços e nota fiscal, com comprovação de recolhimento de encargos e tributos.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Para obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O contrato poderá ser rescindido em casos de descumprimento de cláusulas contratuais, desatendimento de determinações, alteração social da empresa, decretação de falência, caso fortuito ou força maior, atraso na obtenção de licença ambiental, razões de interesse público, ou não cumprimento de obrigações relativas à reserva de cargos.

É exigida declaração da licitante de que vistoriou o local do serviço. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal sobre o conhecimento das condições.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório.

A falsidade das declarações relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. A não observância de dados cadastrais pode ensejar inabilitação ou desclassificação.

O prazo de execução do contrato é de 120 dias, contados da data estabelecida na ordem de serviço.

As medições serão realizadas a cada 30 dias, com aprovação em até 10 dias. Os pagamentos serão feitos em 20 dias corridos após o recebimento dos serviços e nota fiscal, acompanhada de comprovação de recolhimento de encargos e tributos.

Para a presente proposta não será exigida garantia. Será exigida garantia de execução de 5% após a homologação, nos moldes da lei.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema em formato digital, no prazo de até 02 horas, prorrogável por igual período. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

A declaração da licitante de que vistoriou os locais do serviço é obrigatória. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá prestar declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório.

A falsidade das declarações relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. A não observância de dados cadastrais pode ensejar inabilitação.

o fornecedor dever� apresentar documento de garantia por 10 anos contra a forma��o de p�.

O início da execução do objeto se dará mediante a emissão da ordem de serviço (OS), por escrito, emitida pelo órgão competente do Município de São José dos Campos. Os serviços objeto deste edital deverão ser executados nos termos dos anexos I, IA e IV. A execução dos serviços deverá ser iniciada no tempo/prazo ou data estabelecida na ordem de serviço (O. S. ) expedida pelo contratante.

Os pagamentos relativos à licença de uso e à operação do sistema serão feitos em 30 trinta dias corridos após o término do período mensal (30 dias) da prestação dos serviços e recebimento da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente assinada pela Secretaria requisitante. Os pagamentos deverão ocorrer através de crédito em conta corrente.

Para a presente proposta não será exigida garantia.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período nas situações elencadas no § 3º do art. 29, da IN nº 073/2022, contado da solicitação do pregoeiro ou da comissão de contratação quando o substituir.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, mantiver a proposta em desacordo com o edital, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório do pregão na forma eletrônica.

A não observância do disposto no item 3. 7 poderá ensejar a inabilitação do licitante ou a desclassificação da proposta, conforme a natureza da exigência.

Os pagamentos devidos serão feitos em 30 trinta dias corridos, após o recebimento definitivo dos materiais e respectiva nota fiscal/fatura devidamente assinada pela secretaria requisitante. Os pagamentos devidos ser�o feitos em 30 trinta dias corridos, ap�s o recebimento definitivo dos materiais e respectiva nota fiscalfatura devidamenteassinada pela secretaria requisitante.

Para a presente proposta não será exigida garantia. Para a presente proposta n�o ser� exigida garantia.

O critério de julgamento das propostas será pelo menor preço global. o crit�rio de julgamento das propostas pelo menor pre�o global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período. os documentos exigidos para habilita��o dever�o ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de at� 02 duas horas, prorrog�vel por igualper�odo nas situa�es elencadas no 3o do art. 29, da in no ****, contado dasolicita��o do pregoeiro ou da comiss�o de contrata��o quando o substituir.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório. At� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos eou impugnar o ato convocat�rio do preg�o naforma eletr�nica.

A falsidade das declarações relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas em lei. a falsidade das declara��es de que trata o item 6. 4 e 6. 5 sujeitar� o licitante �ssan�es previstas na lei n. o ****, de 2021, e neste edital.