Municipio De Mato Leitao - P. M. De Mato Leitao

O arrematante terá até 10 dias para a retirada de todo o lote e deverá arcar com as despesas de transporte, pessoal, manutenção e retirada dos bens do pátio da prefeitura, correndo por sua conta os custos necessários.

O valor do lote arrematado ou da caução em garantia, será pago mediante guia de pagamento fornecida pelo município, sua quitação será requisito para a adjudicação e liberação do lote.

Caso o arrematante queira retirar o lote em data posterior, deverá pagar como caução ou garantia o percentual de 20%.

O licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo leiloeiro será considerado vencedor.

Poderão participar do leilão pessoas físicas e jurídicas, que deverão apresentar obrigatoriamente RG, CPF e comprovante de residência (para pessoas físicas) ou contrato social, CNPJ, RG e CPF do representante (para pessoas jurídicas).

Estarão sujeitas, sem prejuízo de outras indicadas em leis específicas, às sanções e penalidades previstas na lei no 14. 133/2021, todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem desta licitação-leilão.

A visitação pública dos lotes que serão leiloados dar-se-á nos dias 30 de abril de 2026 a 21 de maio de 2026, em horário das 08:00 horas às 11:00 horas, das 14hs às 17hs, no pátio da secretaria de obras do município.

Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas e protocoladas ao prefeito municipal de Mato Leitão/RS, até cinco dias úteis antes da data do evento.

O valor total estimado dos lotes é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços iniciará com a assinatura do contrato e vigorará pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos anuais sucessivos, respeitado o limite máximo da lei 14. 133/2021.

O pagamento dos serviços será efetuado mensalmente, em moeda corrente nacional, até o dia 12 doze subseqüente ao mês de competência, mediante apresentação de fatura ou nota fiscal devidamente regularizada em seus aspectos fiscais e formais.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei nº 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 07 de maio de 2026, às 23h59min, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo para execução das obras e serviços será de 30 trinta dias, a contar da ordem de início dos serviços.

O preço contratado será pago através de moeda corrente nacional, parceladamente, de conformidade com o cronograma físico-financeiro.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação estão descritos nos subitens a seguir deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Atestado de visita técnica ao local das obras, a fim de conhecimento das características e especificações, condições especiais ou dificuldades que possam causar interferência no trabalho, questionamentos e solicitações técnicas para a elaboração da proposta. A vistoria deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa licitante.

O edital prevê que a entrega do material objeto da licitação deverá ser realizada junto às secretarias e órgãos solicitantes, em até 10 horas após recebimento da ordem de fornecimento/empenho.

O edital informa que O valor total será pago em até 10 dez dias após a entrega e recebimento do objeto contratado, ou conforme termo de referência.

O edital estabelece que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital detalha que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica.

O edital lista diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.