Municipio De Mato Leitao - P. M. De Mato Leitao

O critério de julgamento é menor preço por item.

O edital exige documentos de habilitação, como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, inscrição estadual e municipal, prova de regularidade fiscal, entre outros.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O edital prevê pagamento em até 10 dias após a entrega e recebimento do objeto contratado.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Poderão participar interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, MEI, nos limites previstos da lei complementar n **** e no artigo 4 da lei n ****.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não manter a proposta, não assinar o contrato, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.

O edital não especifica visita técnica.

Será exigida a apresentação de amostra, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo final para impugnações e esclarecimentos é 22 de setembro de 2025, às 23h59min.

O edital não especifica o valor estimado.

O prazo para execução das obras e serviços será de 04 quatro meses, a contar da ordem de início dos serviços. As prorrogações de prazo somente poderão ser concedidas, a pedido da contratada, através de requerimento amplamente fundamentado, dirigido à fiscalização, pelo menos 20 vinte dias antes de vencerse o prazo original.

O preço contratado será pago através de moeda corrente nacional, parceladamente, de conformidade com o cronograma físicofinanceiro. Demais condições de pagamento constantes na minuta de contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar desta licitação interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas dos licitantes vencedores, após a fase de lances e declaração de vencedor.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, o licitante/adjudicatário que: der causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar os documentos exigidos no certame; não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; não assinar o termo de contrato ou aceitar/retirar o instrumento equivalente, quando convocado dentro do prazo de validade da proposta; ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****.

O atestado de visita técnica ao local das obras, a fim de conhecimento das características e especificações, condições especiais ou dificuldades que possam causar interferência no trabalho, questionamentos e solicitações técnicas para a elaboração da proposta. A vistoria deve ser realizada pelo responsável técnico da empresa licitante. A referida vistoria deverá ser realizada até um dia antes da abertura das propostas, e deverá ser previamente agendada com o setor de arquitetura. O atestado deverá estar assinado pelo responsável técnico da empresa e pelo servidor que acompanhar a vistoria ou ainda, poderá ser apresentada declaração de que a empresa tem conhecimento do local e de todas as condições para realização da obra, caso a empresa não considere necessária a realização de vistoria técnica.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o agente de contratação exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.