REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, PARA UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES AFINS E NECESSÁRIAS A MUNICIPALIDADE E NECESSÁRIAS A OUTROS DEPARTAMENTOS E SECRETARIAS DO MUNICIPIO.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, descrição detalhada do objeto, modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, valores propostos incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços, prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas, quando participarem de licitações públicas, os licitantes poderão encaminhar lances públicos e sucessivos, crescentes, os lances deverão ser inferiores ao último ofertado por ele próprio, respeitado o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, a proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada toda preenchida conforme modelo anexo iii, no prazo de 02 (duas) horas a contar da solicitação da pregoeira no sistema eletrônico, a proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à contratada, se for o caso, a oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação, a proposta deverá obedecer aos termos deste edital e seus anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante, os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório, a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do documento equivalente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.