Municipio De Paraiso - Prefeitura Municipal De Paraíso

O prazo total para a execução dos serviços objeto deste termo de referência será de até 60 sessenta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, acompanhada do termo de recebimento definitivo e dos atestes do fiscal e do gestor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar registro da pessoa jurídica no creasc eou causc, registro dos responsáveis técnicos nos respectivos conselhos profissionais, vínculo profissional entre empresa e responsáveis técnicos, atestados de capacidade técnica e certidões de acervo técnico cat e/ou rrt dos responsáveis técnicos.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no município de paraíso, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos.

As licitantes poderão realizar, às suas expensas, visita técnica ao local da obra, com o objetivo de obter, sob sua inteira responsabilidade e risco, todas as informações que julgarem necessárias à elaboração de suas propostas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme descrito no edital: concorrência eletrônica o menor preço global.

O edital exige que os interessados tenham compatibilidade de ramo de atividade com o objeto licitatório e estejam com credenciamento regular no portal de compras públicas. Para fins de benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, os proponentes deverão apresentar certificado simplificado emitido pelo Junta Comercial, comprovando o enquadramento como ME, EPP ou MEI. No entanto, o processo licitatório não concederá os benefícios, pois o valor orçado é maior que R$ ****,00.

O licitante será integralmente responsável pelo pagamento de perdas e danos de ordem moral e material, bem como pelo ressarcimento de qualquer multa ou penalidade imposta ao município e/ou a terceiros, diretamente resultantes do descumprimento pelo licitante de qualquer das cláusulas previstas neste edital durante a proteção e uso dos dados pessoais. As partes ficam sujeitas às sanções administrativas, cíveis e criminais aplicáveis por qualquer ato ilícito que causar danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos dos titulares de dados pessoais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A estimativa do preço para a contratação foi fixada no valor total de R$ ****,66 (trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

O prazo de execução dos serviços será de 10 dez meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, de forma parcelada, vinculada à entrega e aprovação dos produtos técnicos correspondentes, conforme o Decreto Municipal n 2. 864/2023.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se do licitante com a melhor proposta a apresentação dos documentos de habilitação na data e hora informadas no preâmbulo.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma www. ***. *. *

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado mediante apresentação do laudo de medição, no valor total dos serviços executados, em conformidade com o cronograma físico financeiro, acompanhado da nota fiscal/fatura correspondente.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é opcional, mas o licitante que optar por não realizá-la assume integral responsabilidade por eventuais dificuldades decorrentes dessa ausência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O prazo para execução da contratação, compreendendo fornecimento, transporte e entrega completa dos acervos literários, será de 30 trinta dias corridos a partir da declaração do vencedor do certame.

O pagamento somente será realizado após a entrega definitiva dos itens, incluindo a montagem completa dos mobiliários quando necessária, bem como a verificação de conformidade com todas as especificações do edital, do termo de referência e da ordem de compra. A liquidação e pagamento seguirá conforme o cronograma da contabilidade da prefeitura municipal de paraísosc, com prazo de até 05 cinco dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, que deverão ser apresentados na data e hora informadas no preâmbulo.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa de 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no município de paraíso por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos, de 3 a 6 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos, devendo protocolar o pedido exclusivamente por meio da plataforma www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A estimativa de preço para a aquisição é de R$ ****,80.